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129 perguntas

Esse foi o saldo de inúmeras reuniões na Alesc referente a Reforma Administrativa. Legisladores devem encaminhar os questionamentos ao governo. Líder não gostou do tamanho da lista de perguntas. Leia esse e outros assuntos na coluna Pelo Estado desta quarta-feira (24).

129 perguntas
Deputado Maurício Eskudlark (PR), líder do governo no Legislativo (Foto: Divulgação/AgênciaAL)

Os deputados estaduais e seus assessores técnicos se debruçaram sobre a proposta de reforma administrativa apresentada pelo Executivo estadual. Da análise, resultaram 129 questionamentos, dúvidas sobre como serão efetivadas as medidas previstas no projeto e quais os resultados que poderão trazer para o Estado. As perguntas serão encaminhadas ao governo para que as dúvidas sejam esclarecidas. O deputado Maurício Eskudlark (PR), líder do governo no Legislativo, não gostou do tamanho da lista de perguntas. Entendeu como estratégia de alguns deputados para atrasar a aprovação da reforma administrativa, que entende como essencial para o equilíbrio financeiro do Estado. Mas foi voto vencido. Aliás, na hora do voto Eskudlark se absteve. O Requerimento de Diligência de Diligência foi assinado pelos deputados relatores das três comissões que analisam a proposta de reforma - Luiz Fernando Vampiro (MDB, Constituição e Justiça), Milton Hobus (PSD, Finanças e Tributação) e Volnei Weber (MDB, Trabalho, Administração e Serviço Público). Vale dizer que o número de dúvidas era ainda maior, mas elas foram compiladas para evitar repetições.

Sucessão no TRE-SC

É amanhã a posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Cid Goulart Júnior. Ele sucede o desembargador Ricardo Roesler, que esteve à frente do Tribunal nas eleições gerais de 2018, onde as fake news exigiram muita ação por parte do TRE catarinense. Goulart nasceu em Florianópolis, é bacharel em Direito (Univali) e atuou como promotor de Justiça titular nas comarcas de Cunha Porã, Turvo, Gaspar, Tijucas, Balneário Camboriú, São Joaquim, Concórdia, Blumenau e Florianópolis. É membro do Grupo de Câmaras de Direito Público e da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

"A educação não dá resultado em curto prazo. Nós, com base nesse diagnóstico, implementamos ações para que as nossas escolas se tornem mais atrativas e para que nossos professores se sintam mais motivados."

Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Ele foi convidado pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão, para falar sobre seus planos e metas para a área

Audiência 

A manhã da Assembleia foi tomada pela reunião conjunta das três comissões e a parte da tarde foi dedicada à primeira audiência pública também sobre a reforma. Foram por volta de quatro horas de debates sobre áreas difíceis, como Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) e Assistência Social. Um bom número de servidores compareceu à audiência, com manifestações a partir das galerias.

Não satisfez

Simplesmente extinguir a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, a SOL, colocando as três áreas na Secretaria de Desenvolvimento Social, não foi uma medida bem recebida por deputados e por representantes dos setores. Os deputados que presidem as comissões pertinentes não querem que os assuntos sejam tratados de forma periférica e vão encaminhar propostas de emendas para que tanto Turismo quanto Cultura e Esporte sejam abrangidas pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, do secretário Lucas Esmeraldino. Seria uma espécie de super secretaria, um tamanho talvez indesejável na correlação de forças dentro do governo.

Enquanto isso...

A Santur assumirá de forma temporária a gestão dos centros de eventos de Balneário Camboriú e de Canasvieiras, enquanto o governo trabalha na finalização dos estudos de concessão à iniciativa privada. A empresa formará uma equipe técnica para gerenciar a captação e o agendamento de eventos nas estruturas. Sem gestão adequada, duas grandes e importantes obras para o turismo de eventos correm o risco de virar elefantes brancos. Com um grande desperdício de recursos públicos.

Contrapartida Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, o deputado Ivan Naatz (PV) vai propor uma emenda ao projeto de lei do governo do Estado que autoriza a concessão de redução do ICMS sobre o querosene de aviação. A intenção do governo é incentivar a aviação regional, mas Naatz entende que o Estado deixar de arrecadar R$ 25 milhões não se justifica, uma vez que não há exigência de contrapartida.

Palestra

Na sexta-feira (26), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte fará palestra com o tema Tópicos Especiais da Reforma Trabalhista, no auditório da Faculdade Cesusc, em Florianópolis. A conferência é gratuita e aberta ao público.

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