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Advogados estudam fechamento da Praia do Ouvidor e devem recorrer da decisão de proibir estacionamento de veículos

Em abril, comunidade, vereadores e o chefe do Executivo se reuniram na Associação Comunitária do bairro Grama. E, juntamente com os advogados da entidade, haviam proposto ao Ministério Público uma prorrogação de 120 dias para discutir uma alternativa para o caso.

Advogados estudam fechamento da Praia do Ouvidor e devem recorrer da decisão de proibir estacionamento de veículos
Circulação e estacionamento de veículos na Praia do Ouvidor está proibido desde o último dia 17. (Foto: Divulgação/Facebook)

A comunidade do bairro Grama foi pega de surpresa na última segunda-feira (17) com a decisão da prefeitura de Garopaba em fechar o acesso de veículos na orla da Praia do Ouvidor. A proibição é uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPSC), conforme Lei Federal e Plano de Manejo da APA da Baleia Franca.

Em dezembro do ano passado, em reunião com a imprensa, o prefeito Sérgio Cunha (PSD) já havia comunicado a recomendação do MPSC. Na época, ficou acordado que, durante a temporada de verão, a metade da praia ficaria restrita para utilização de banhistas, e a outra parte destinada para os carros. Não houve a necessidade de ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Com o fim da temporada, a recomendação era que o acesso de carros ficasse totalmente proibido, situação que ocorreu nesta segunda. No entanto, preocupados com o impacto dessa circunstância, moradores do bairro Grama, onde a praia fica situada, convocaram uma audiência pública. A reunião, realizada no dia 5 de abril, além da participação da comunidade, contou com a presença de vereadores, advogados da Associação Comunitária do bairro e do prefeito Sérgio Cunha.

Na época, ficou acordado que o Executivo iria solicitar ao MPSC uma prorrogação de pelo menos 120 dias para que um projeto alternativo fosse apresentado. A própria associação de moradores ficou disposta a arcar com os custos da elaboração do projeto.

Segundo o MPSC, não houve uma recomendação formal para o fechamento da circulação e estacionamento de veículos na Praia do Ouvidor. De acordo com o órgão, houve uma orientação para que o município cumpra o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

A Lei Federal 7.661 proíbe o trânsito de veículos nas praias em todo o país. Em consenso, os moradores concordam com a legislação, no entanto eles cobram alternativas, principalmente com relação ao estacionamento de veículos, já que a rua que dá acesso a praia tem apenas cinco metros de largura. Se nada for feito até o verão, já se projeta o caos na região e um impacto econômico considerável.

O MPSC esclarece ainda que o caso está sendo tratado na Primeira Promotoria de Justiça de Garopaba por meio da abertura de um Procedimento Administrativo. O objetivo, segundo o MP, é definir medidas que garantam a preservação do ecossistema costeiro, de extrema fragilidade e relevância ecológica, paisagística e arqueológica da Praia do Ouvidor e a integridade de seus frequentadores.

Nas últimas temporadas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros registraram uma série de ocorrências na praia, boa parte delas relacionadas à circulação de veículos na orla. “Situação de risco aos transeuntes e banhistas que frequentam o local; tráfico e uso de drogas, porte de armas de fogo; impedimento físico da livre atuação de salva-vidas; desorganização do estacionamento local; algazarras e som alto”, detalha o órgão explicando o motivo de ter aberto o procedimento e explica ainda que aguarda o encaminhamento do plano de ação e execução de medidas e soluções alternativas de via e estacionamento na praia, documento que deverá ser encaminhado pelo Executivo municipal.

Com algumas exceções como em caso de salvamentos, pesquisas, órgãos de segurança, pescadores e os moradores que precisam transitar na orla para chegar às suas residências, nenhum veículo deve transitar a faixa de areia. A prefeitura emitiu nota em que diz que os veículos podem ser estacionados ao longo da estrada Geral do Ouvidor, que está sendo alargada e pavimentada. Entretanto, a obra de pavimentação que está sendo feita não contemplará toda a extensão da via, terminando o calçamento na região conhecida como “pedra do macaco”.

Os advogados Amauri Cardoso e Handerson Laertes, que representam a Associação Comunitária Ibiraquera Gramense, estudam o caso. Segundo Handerson, eles devem entrar com um Mandado de Segurança ou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura. “O Ministério Público só sugere, tanto é que não entrou com nenhuma ação, ele só sugeriu. Nesse caso cabe à prefeitura acatar ou não. É uma sugestão”, explica.

Entre as alternativas apresentadas pela comunidade está a construção de uma avenida, uma obra que demandaria de autorizações ambientais e de recursos, ou seja, uma solução a longo prazo. Questionado, Handerson mencionou que os técnicos contratados pela associação estão terminando o pré-projeto que deve ser apresentado à comunidade em breve.

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Cristina Aguialerta

Cristina Aguialerta

Os carros estacionam na areia? Pelo amor de Deus não dá kkkk Façam então um bolsão para estacionar, espaço não falta . MAS NÃO NA AREIA!!!!
★★★★★DIA 25.06.19 11h18RESPONDER
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SILENE MARTINS

SILENE MARTINS

Eu acho que não podem fazer isso, porque inviabiliza pro turista, para locais.. fora que vai criar um congestionamento absurdo por causa de estacionamento ao longo da geral de acesso. A Praia é uma baía quase fechada, não podem fazer isso!! Vão acabar fazendo outra praia particular...Mais vale então em alta temporada, dispor de uma guarda municipal fazer a organização e delimitação de carros pra entrada e não deixar virar oba-oba. mas liberdade e desfrute da beleza da praia é pra todos.
★★★★★DIA 25.06.19 11h03RESPONDER
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sidnei caponi

sidnei caponi

Tem que fechar mesmo ! O povo é mal educado nao sabe cuidar o que tem . Quem nao quer que feche nunca limpou lixo deixado pelos mal educados ,motinhas barulhentas,carros de som , estragaram uma praia bonita por nao ter educaçao , nao tem nada haver com elitizar mas nosso povo nao pode ter livre acesso pois nao sabe se comportar.Que fechem , tirem a bunda do assento e vao caminhar na praia.
★★★★★DIA 25.06.19 09h19RESPONDER
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Roberto Jardim

Roberto Jardim

Absurdo, fechar sem dar opções.agora criar gado defecando no friozinho em direção ao mar, é menções pode? Ouvidor sempre foi a praia da comunidade nativa agora querem elitisar, a 24 anos na região estou decepcionado.
★★★★★DIA 25.06.19 08h21RESPONDER
SILENE MARTINS
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GRAMA Garopaba

GRAMA Garopaba

Uma mansão sendo construída a 30m do mar no morro sul, surfland e seus parceiros... Coincidência? Me parece que querem elitizar a praia, uma nova praia vermelha.
★★★★★DIA 24.06.19 12h31RESPONDER
SILENE MARTINS
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