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ANTT diz que edital de licitação de concessão do trecho Sul da BR-101 está mantida

Licitação para concessão do trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul, será aberta no próximo mês. Em nota, ANTT informa que mantém esse cronograma. Projeto prevê a instalação de quatro praças de pedágios a um custo de R$ 4,70, bem acima dos valores praticados no trecho Norte.    

ANTT diz que edital de licitação de concessão do trecho Sul da BR-101 está mantida
Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu nesta quarta-feira (16), em Brasília (Foto: Divulgação/Assessoria Daniel Freitas)

A instalação de quatro praças de pedágio no trecho sul da BR-101, voltou a ser debatida nesta quarta-feira (16). Os membros do Fórum Parlamentar Catarinense estiveram reunidos com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues, para cobrar soluções.

Prefeitos da região, deputados estaduais, federais e senadores participaram da audiência. O deputado federal Daniel Freitas (PSL) criticou a falta de transparência dos governos anteriores no projeto de concessão, sem ouvir a população. “O sul catarinense já havia manifestado insatisfação com a instalação das praças de pedágio, que durante as audiências públicas, realizadas anteriormente, foram apresentadas de forma já oficial, sem a possibilidade de alterações. Os catarinenses estão ansiosos pelo resultado desta reunião, e a pergunta que fica é: o que ainda pode ser feito? É esta resposta que viemos buscar na tarde de hoje. Uma resposta objetiva, para que possamos levar para Santa Catarina e, principalmente, para o Sul do Estado, uma solução”, questionou o parlamentar.

O assunto vem mobilizando os representantes do Sul catarinense. Além de Daniel, Geovania de Sá e Ricardo Guidi, mostrara-se satisfeitos com o resultado da reunião. O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, se comprometeu em não publicar o edital de licitação, que seria publicado nos próximos dias, até que deputados e senadores se reúnam com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Os quatro pontos que receberão novos pedágios na BR-101 são nas proximidades dos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. O investimento para a implantação gira em torno de R$ 7 bilhões, e o valor previsto de cobrança será em torno de R$ 4,70 por veículo de passeio.

“Queremos provocar a ANTT, para que o Sul receba um tratamento igualitário. Nós entendemos a privatização da rodovia, mas o cidadão não precisa passar por isso, vamos tentar rever essa questão dos pedágios e do valor que será cobrado”, citou Daniel Freitas.

Outra reclamação é de que os pedágios ficariam em uma distância menor do que em outras regiões do Estado. São 152 quilômetros de São João do Sul até Laguna, no Norte do Estado as praças ficam cerca de 100 quilômetros de distância uma da outra.

Em nota, a ANTT contraria a informação divulgada pelos parlamentares catarinenses e menciona que o cronograma continua inalterado. A Agência informa ainda que não tem data para a abertura da licitação, apenas que será no mês de novembro. Leia íntegra da nota abaixo.

A Agência esclarece que o cronograma previsto para a licitação de trecho da BR-101/SC a ser concedido (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul) permanece inalterado e esta continua prevista para novembro de 2019.

A ANTT está aberta ao diálogo com parlamentares e representantes da sociedade civil de Santa Catarina, para receber sugestões e debater todos os detalhes do edital.

A definição do modelo de concessão foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado de estudos aprofundados que consideraram as contribuições recebidas em uma série de audiências públicas realizadas no estado.

Ressalte-se que o modelo de leilão prestigia a menor tarifa e que, em razão da alta atratividade da região, é esperado um deságio do valor referencial.

ASCOM-ANTT

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