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Após relatório da Comissão de Fiscalização, oposição solicita abertura de outra comissão

Bancada Progressista apresentou na sessão da última terça-feira (20) requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito. Texto precisa de seis votos para ser aprovado.

Após relatório da Comissão de Fiscalização, oposição solicita abertura de outra comissão
Comissão Especial de Fiscalização da Cosip termina sem novidades (Frame: Canal da Câmara no Youtube)

Sem novidade, o vereador Jorge Augusto da Silva Chaves (PP) leu na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (20) o relatório final da Comissão Especial que tratou de fiscalização o Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Para elaboração do parecer, o relator utilizou a mesma documentação encaminhada pela Prefeitura, antes da formação da Comissão.

A criação da comissão foi provocada pelo vereador Junior de Abreu Bento que, em análise a notas fiscais enviadas pela Secretaria de Infraestrutura, por meio de requerimento, encontrou, segundo ele, alguns indícios de irregularidades na compra de materiais por parte do Executivo. Na época a pasta estava sob o comando do vereador Luiz Bernardo (MDB), por esse motivo, a presidente da Câmara, Micheline A. de Araújo Luiz, também do MDB, desconsiderou o voto de Luiz durante votação de abertura de referida Comissão.

O prefeito Sérgio Cunha (PSD) e seus subordinados não aceitaram convite da Comissão de irem à Câmara prestar esclarecimentos e responder questionamentos dos membros. Além de apontarem possíveis divergências em compras realizadas para a manutenção de iluminação pública no município, foi apontado no relatório uma possível penalidade realizada pela empresa Eletro Energiluz que não estaria recolhendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) no município de Garopaba e sim em sua cidade sede, São José. Atualmente a empresa presta serviços de manutenção na área de iluminação ao município de Garopaba.

Também na última terça, os vereadores Junior de Abreu Bento, Targino Henrique de Souza e o próprio relator da Comissão de Fiscalização, todos do partido Progressista, protocolaram na Casa de Leis um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na prática, esse tipo de comissão tem a mesma finalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no entanto, o regimento da Câmara trata com a nomenclatura de CEI.

Para ser implantada a Comissão Especial de Inquérito precisará de, no mínimo, seis votos. O objetivo, segundo o relator da findada Comissão de Fiscalização, é ter mais subsídios na obtenção de documentos e poder convocar e não convidar os servidores públicos para que possam colaborar com os trabalhos dos Legisladores e esclarecer todas as dúvidas ainda existentes.

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