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Atividade intensa na Assembleia

35 requerimentos para instalação de frentes e fóruns parlamentares já foram apresentados no Legislativo catarinense. Confira esse e outros destaques na coluna Pelo Estado desta sexta-feira (22).

Atividade intensa na Assembleia
(Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais voltaram determinados do recesso. Veteranos e estreantes já apresentaram 35 requerimentos para a instalação de frentes e fóruns parlamentares, além de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Os assuntos são os mais variados. Alguns bem específicos e outros de interesse da população catarinense como um todo. O recordista por enquanto é o deputado Marcos Vieira (PSDB), autor de seis propostas de criação de Frente Parlamentar - em Defesa do Transporte Público Integrado e outros Modais da Grande Florianópolis; dos Portos e Aeroportos; de Acompanhamento de Extração Mineral; de Incentivo à Produção Artesanal de Cervejarias e Criação de Rotas Gastronômicas; da Avicultura; e em Favor da Recuperação da SC-283. Também vale destaque para os deputados do PSB, que apresentaram pedidos para a apresentação de duas CPIs. O deputado Bruno Souza (PSB) quer investigar ilicitudes praticadas nas obras da Ponte Hercílio Luz em procedimentos licitatórios ocorridos desde sua interdição até a atualidade. Já o deputado Laércio Schuster, do mesmo partido, quer a CPI da Caixa Preta do ICMS. Em todas as propostas existe a possibilidade de participação popular. Entrando no link goo.gl/mVENqc,  o cidadão pode ler a proposta completa, a justificativa, objetivos e prazos a serem cumpridos. E também pode opinar sobre a validade da proposta. (Leia a lista completa dos Requerimentos protocolados até agora na Assembleia emscportais.com.br).

Ordem na casa

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) está honrando o compromisso com o setor pesqueiro, assumido durante a campanha eleitoral. Ela cobrou do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, uma revisão do período de defeso do camarão sete barbas. "Precisamos rever a Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e a Instrução Normativa 189/2008 do Ibama", alertou, explicando que ambas protegem o camarão sete barbas entre 1º de março e 31 de maio. O que acontece é que, quando autorizados à captura, acabam pegando apenas camarões pouco crescidos. Para os pescadores, período imposto pela Portaria e pela Instrução Normativa é o melhor para a captura. Por isso defendem que o ideal seria dividir o defeso em dois períodos de 45 dias, no outono e na primavera. Além disso, a deputada também alertou para a necessidade de celeridade na emissão e renovação das carteiras de pescador, na licença para pesca e no pagamento do seguro defeso. É bom lembrar que Santa Catarina é o maior produtor nacional de pescados.

Marco Legal 

No dia 7 de março, o senador Jorginho Mello (PR) vai apresentar ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o projeto de lei para instituir o Marco Legal da Tecnologia, que busca dar mais segurança jurídica ao setor para pesquisas e investimentos. Atualmente, o mercado mundial de nanotecnologia movimenta em torno de R$ 5 trilhões. O Brasil está praticamente fora, com apenas R$ 200 milhões. O projeto é especialmente importante para Santa Catarina, que concentra cerca de 50% das empresas de nanotecnologia do país. 

Questionado sobre a reforma da previdência, cuja proposta foi entregue pelo presidente Bolsonaro, na quarta-feira (20), Jorginho Mello limitou-se a dizer que começou a estudar os detalhes. Quer evitar as especulações, já que agora existe uma proposta formal. Uma coisa ele continua defendendo - uma nova previdência, sim, mas que inclua todos os setores. A que chegou ao Congresso exclui militares, que terão um projeto de previdência específico.

Justiça 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a tramitação do texto começará na Câmara dos Deputados, cabendo aos senadores apenas acompanharem até que o que for aprovado pelos deputados federais siga para o Senado. Mesmo admitindo que ainda não leu todo o conteúdo, disse estar convencido da necessidade de se aprovar uma reforma da previdência, sob pena de o país não vencer os compromissos com o futuro, mesmo com os atuais aposentados. Entretanto, defende que a reforma deve começar pelo serviço público, civil e militar, incluindo aí o Ministério Público, toda a estrutura da Justiça, os legislativos e os executivos. "Nosso empenho é para que seja uma reforma a mais justa possível", disse, ao destacar que serão estabelecidas regras para o futuro, sem mexer em direitos já adquiridos.

Mesma opinião

O senador Dario Berger (MDB-SC) também defende uma reforma que mexa em todas as categorias, de empresas privadas e do serviço público. "A reforma não é questão ideológica, é necessidade. No entanto, precisamos encontrar um equilíbrio para fazer justiça social, sem penalizar os mais pobres. Ou é uma reforma para todos, ou para ninguém".

Enquanto isso... 

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme) e presidente do Conselho Fiscal da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), o coronel Marlon Jorge Teza reuniu quase 100 Oficiais Militares em Brasília para a apresentação da reforma da previdência. Entre os parlamentares presentes, o Senador Major Olímpio e os deputados federais Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner e Subtenente Gonzaga reiteraram sua preocupação com o sistema de proteção social dos Militares Estaduais, para que resguarde as particularidades de uma carreira distinta de todas as demais.

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