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CCJ da Alesc dá parecer favorável a projeto de derrubada do isolamento em SC

Deputados deram admissibilidade a projeto de Jessé Lopes (PSL) e ampliam tensão pelo fim da quarentena em Santa Catarina; eles ainda deram seguimento a projeto que pretende liberar cultos religiosos.

CCJ da Alesc dá parecer favorável a projeto de derrubada do isolamento em SC
Projeto de Jessé Lopes (PSL) pede o fim da quarentena em Santa Catarina (Foto: Agência/AL)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fez nesta terça-feira (7) a sua primeira reunião virtual da história. Nesse encontro a CCJ deu parecer favorável a duas propostas do deputado Jessé Lopes (PSL).

Nas propostas, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março, editados pelo governador Carlos Moisés da Silva, que tratam das medidas de isolamento social, suspensão de serviços públicos e de atividades econômicas durante a epidemia do Novo Coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina, consideradas excessivas pelo deputado.

Votaram a favor da admissão da matéria que quer derrubar os decretos os deputados Ana Campagnolo (PSL), Ivan Naatz (PL), Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), Kennedy Nunes (PSD) e João Amin (PP). Foram contrários a deputada Paulinha (PDT) e Fabiano da Luz (PT). O projeto de Lopes ainda precisa passar por outras etapas antes de ser votado em plenário.

Na mesma sessão da CCJ, o colegiado aprovou outra medida que desagrada o governo, que é a possibilidade de liberação de cultos religiosos. A proposta do deputado Jair Miotto (PSC), que estabelece as atividades religiosas como essenciais em períodos de calamidade, pode acabar passando por cima das atividades vedadas pelo decreto em vigor.

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