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Celesc repassa mais de R$ 660 mil aos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os recursos devem ser investidos no desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos pelos dois fundos, em todo o Estado. Em Garopaba, o Fundo Municipal do Idoso (FMI) já é realidade. Ele foi sancionado pelo prefeito municipal no mês de julho.

Celesc repassa mais de R$ 660 mil aos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso
Celesc faz repasses a Fundos estaduais (Foto: Heda Wenzel)

Nesta terça-feira (27), a Celesc, na presença do governador Carlos Moisés (PSL), fez a entrega simbólica de dois cheques, no valor de R$ 332,5 mil cada, um para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e outro ao Fundo do Idoso (FEI). Os recursos, que somam R$ 665 mil, devem ser investidos no desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos por eles.

Representando a holding catarinense, o diretor de Regulação da Celesc, Fábio Valentim, ressaltou a satisfação da Empresa em poder contribuir, mais uma vez, no segmento de projetos importantes desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, junto a seus conselhos executivos, e que atendem especialmente o público infantil, infanto-juvenil e, agora, também os idosos. "A Celesc já desenvolve várias ações de responsabilidade social, é algo que está no nosso dia a dia. Esse repasse vem para ajudar aqueles que mais precisam", reforçou Valentim.

A secretária Maria Elisa de Caro destacou que a Celesc é a empresa que, até o momento, mais aportou recursos nos projetos produzidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). "Esse tipo de parceria ajuda a viabilizar projetos e políticas públicas com impacto direto na sociedade", disse.

O governador agradeceu a Celesc e informou que, com o ato, espera inspirar e potencializar parcerias similares com outras empresas para fortalecer o FIA e o FEI. "Essa contribuição é muito importante e mostra que ainda podemos avançar muito nessas ações", reconhece Moisés.

Em SC repasse de empresas públicas é de 1%

As doações da Celesc atendem à Lei Federal 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e à Instrução Normativa nº 86, da Secretaria da Receita Federal, de 26 de outubro de 1994, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas a fundos para crianças e adolescentes. Seguindo esta Lei, em Santa Catarina foi criado um decreto que obriga as empresas públicas a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA.

Fundo em Garopaba

A criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), em Garopaba, foi instituída pelo Projeto de Lei 36/2019. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, em votação realizada no dia 9 de julho e sancionado pelo prefeito Sérgio Cunha (PSD), no dia 12 do mesmo mês. O texto foi uma indicação do vereador Targino Henrique de Souza (PP).
 

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