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Cidadãos devem denunciar obras irregulares

Alerta Ari Geraldo Neumann, presidente do CREA de Santa Catarina, em entrevista exclusiva à rede SCPortais.

Cidadãos devem denunciar obras irregulares
(Foto: Divulgação)

Extensionista Rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), foi secretário municipal de Agricultura de Concórdia, gerente Regional da Epagri, chegando a diretor estadual do órgão. Também foi diretor de Política Rural da Secretaria de Estado de Agricultura.

No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), foi assessor e chefe de gabinete, e responsável pela implantação do Programa CREAjr-SC. Atualmente, está na presidência da entidade e também da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP).

Nesta entrevista exclusiva, Ari Geraldo Neumann fala da atuação do CREA-SC, do que fez em seu mandato até aqui e do que planeja para 2020.

ADI-SC/Adjori-SC - O senhor está cumprindo o segundo ano de mandato e tem mais um pela frente. O que destaca até aqui?

Ari Geraldo Neumann - Os dois primeiros anos foram de organização interna para superar as ameaças que estavam sobre o sistema, por conta da saída dos técnicos, o que poderia reduzir a arrecadação, e pela própria crise econômica. O esforço foi no sentido de não colocar em risco o equilíbrio financeiro do CREA de Santa Catarina. Neste segundo ano a dificuldade foi associar a reforma da sede com a manutenção do trabalho e do atendimento.

Hoje é possível dizer que o Conselho está bem. Tivemos que aperfeiçoar bastante o nosso trabalho de fiscalização, aprofundar a racionalidade nas despesas, de forma a não nos ressentirmos da saída dos técnicos e para enfrentarmos a crise que afetou o país. Os técnicos criaram um conselho próprio, mas representavam cerca de 12% da arrecadação com ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), além do recolhimento em anuidades, que chegava a praticamente 50%. Em números redondos, éramos 60 mil e hoje somos 50 mil.

ADI/Adjori - O próximo ano, 2020, deverá ser o último de sua gestão. O que planeja?

Neumann - O plano principal é avançarmos em modernização tecnológica, fortalecendo o Núcleo de Informática. Queremos manter a competência no atendimento aos profissionais, mas com mais agilidade e eficiência. As mudanças estão ocorrendo em velocidade exponencial e temos que acompanhar esse processo.

ADI/Adjori - O Conselho é bastante capilarizado no estado. O investimento em tecnologia pode levar ao fechamento de espaços do CREA-SC nas regiões?

Neumann - Oportunamente, poderemos estudar um ou outra situação. Mas, neste momento, não há intenção de reduzir os pontos de atendimento no estado. Até porque não é uma estrutura tão pesada que não possamos suportar. Temos 23 inspetorias e sete escritórios. São pontos onde os profissionais chegam para buscar atendimento.

O objetivo é melhorar esse atendimento exatamente investindo mais em informática.

ADI/Adjori - É correto afirmar que o CREA pode ser um termômetro da atividade econômica do estado? Se é possível, como avalia o momento atual?

Neumann - O número de ARTs emitidas é, sim, um termômetro da atividade econômica. Quanto mais emissões, melhor está a economia e vice-versa. Diante disso, podemos afirmar que estamos em uma fase de recuperação, já que, na comparação com 2018, acumulamos até agora, em 2019, um crescimento de 4%. É preciso considerar aqui a saída dos técnicos que, como eu disse, representavam em torno de 12% do que era gerado em ARTs. Ou seja, na prática, o crescimento real foi superior a 10%. Quase 40% das atividades estão na modalidade Civil, que movimenta uma grande cadeia. Depois vêm a Industrial, Agronomia, Elétrica e as demais.

Então, quando há uma retomada da economia, o setor da construção civil é o que mais rapidamente responde, por construções novas e por retomada de obras que estavam paradas.

ADI/Adjori - De um modo geral, o Brasil sofre com muitas edificações feitas de forma irregular, muitas vezes até sem o acompanhamento de engenheiros, somente de leigos. O que o CREA-SC faz para coibir essa prática?

Neumann - Nossa área de Fiscalização é forte e bem equipada. Temos priorizado essas ações, porque é por meio da fiscalização que o CREA-SC se mostra presente junto aos profissionais e aos leigos, inibindo o exercício ilegal da profissão. Modernizamos nosso sistema de informática e dados para a área e estamos com smartphones com base de dados para que o trabalho dos fiscais seja mais efetivo. E fazemos o que chamamos de Fiscalização de Impacto, quando vamos em uma força-tarefa para determinada região e fiscalizamos um grande número de obras. Isso atrai a cobertura da imprensa e coíbe quem está irregular. Fizemos mais ações desse tipo em 2018 e 2019, e o plano é manter a estratégia para 2020. Também estamos realizando convênios para cruzamento de dados - bancos, cartórios, prefeituras.

ADI/Adjori - Essa ainda é a maior preocupação do Sistema CREA?

Neumann - Sim. É uma grande preocupação o exercício ilegal da profissão. É uma exigência que haja um responsável em toda e qualquer obra ou serviço das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. É para isso que existimos e também estamos sujeitos à fiscalização por órgãos federais. E atuamos com rigor. Tanto que nossa Comissão de Ética é uma das mais movimentadas. Por outro lado, estamos trabalhando para a aprovação de uma lei federal que exija a manutenção periódica das construções, para evitar desastres como os que temos visto. Balneário Camboriú já tem uma lei municipal que faz essa exigência. Não existe lei estadual e a federal está tramitando no Congresso.

ADI/Adjori - Os cidadãos contribuem neste sentido? Costumam denunciar atividades suspeitas principalmente no que diz respeito a edificações?

Neumann - O CREA-SC tem um aplicativo para denúncias, que pode ser baixado gratuitamente (Fiscalização CREA-SC). Também podem ser feitas denúncias por telefone e por e-mail. Quando chega uma denúncia, a área da Fiscalização já sabe que tem que tratar com prioridade. Existe até um protocolo para o acompanhamento da tramitação. Quanto à participação da população, cresce a cada ano. As pessoas estão cada vez mais conscientes dos riscos que construções irregulares trazem.

 

 

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