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Contribuintes em débito poderão renegociar dívida com o município com até 90% de desconto

Desconto aprovado pela Câmara incide sobre juros e multas de impostos como IPTU, por exemplo. Quem optar em parcelar receberá desconto de 70% para pagamento em até 24 vezes.

Contribuintes em débito poderão renegociar dívida com o município com até 90% de desconto
Contribuintes em dívida poderão acertar as contas com a Prefeitura com redução nos juros e multa (Foto: Ailton Rodrigues)

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Garopaba poderão, a partir de janeiro do ano que vem, saldar as pendências com o fisco municipal. É que a Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (27), o Projeto de Lei 96/2019, de autoria do Executivo, que reduz em até 90% juros e multas de impostos e taxas vencidos até 31 de dezembro de 2019.

Leia também: Câmara aprova pedido de empréstimo de R$ 2,5 milhões ao BRDE

A oportunidade entra em vigor em janeiro e vai até o dia 20 de dezembro do ano que vem para débitos que venceram até 31 de dezembro de 2019.

Os tributos poderão ser pagos com redução de 90% de multa e juros se o pagamento for realizado em parcela única. O débito ainda poderá ser dividido em 10 ou até 24 vezes, de acordo com o valor da dívida, com 70% de desconto.

O PL foi aprovado por seis votos favoráveis e voto contrário do vereador Junior de Abreu Bento (PP). “Nós devemos incentivar as pessoas que querem pagar o IPTU, não àquelas que não pagam. Com medidas como essas os contribuintes podem deixar seus impostos em atraso 3, 4 anos e quando for pagar ter 90% de desconto”, discursou o vereador ao justificar seu voto, fazendo menção ao PL 93/2019 votado e aprovado por 4 votos a 3 no último dia 19  que reduziu de 20 para 15% o desconto do pagamento do IPTU para os contribuintes que optarem em pagar em cota única.

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