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Deputado discute a livre concorrência no transporte rodoviário intermunicipal

Coronel Mocellin (PSL) também busca alternativas para baratear o transporte hidroviário. As tarifas para viagens dentro do Estado são mais caras do que o transporte interestadual.

Deputado discute a livre concorrência no transporte rodoviário intermunicipal
(Foto: Reprodução/Internet)

O deputado Coronel Mocellin (PSL) está iniciando uma luta pelo transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Ontem (31), o parlamentar discutiu a livre concorrência com o secretário de Infraestrutura, Carlos Hasler, que confirmou estudos nessa direção, ampliando a concorrência dos serviços. "Com mais empresas competindo a população só tem a ganhar com tarifas mais baratas e um transporte mais eficiente, seguro e confortável", destacou Mocellin, lembrando que as tarifas aplicadas no Estado são maiores que do transporte interestadual. É mais barato viajar de Florianópolis à Curitiba (300km) do que de Florianópolis à Joinville (180km). Para Curitiba, são 20 centavos o km rodado, enquanto para Joinville, 36. Uma alternativa é adotar o modelo da ANTT de autorização para o serviço público e abandonar o modelo de concessões. Neste caso, o preço da passagem ficaria a cargo das próprias empresas, sendo apenas estipulado um teto. O ferry boat entre Itajaí e Navegantes, um transporte realizado pela mesma empresa desde 1985, também foi discutido. "Enquanto não temos outra forma de travessia precisamos rever este contrato, permitindo que mais empresas atuem nesse serviço, que hoje é caro e precário". O deputado estuda formas de regulamentar o serviço por meio de legislação. Cerca de 60 milhões de passageiros usam o transporte rodoviário intermunicipal em Santa Catarina.

"Um Congresso sustentável, inovador e preocupado com a eficiência na gestão pública. Grandes debates e a partir deles adotar na prática, e não apenas no discurso, a direção da sustentabilidade em nossos municípios, pois precisamos empreender ações que vão cuidar da natureza que clama no dia a dia por maiores cuidados",

afirma o presidente da Federação e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, durante o lançamento oficial da 17ª edição do Congresso de Prefeitos. O presidente da Escola da Gestão Pública Municipal (EGEM) e prefeito de Rio Negrinho, Julio Ronconi, reforçou a importância da participação dos gestores ao comentar que o objetivo é apresentar soluções para as prefeituras na questão de tecnologia e inovação. O congresso será entre os dias 24 e 26 de setembro na Arena Petry, em São José.

Feira de Soluções

Durante os três dias de Congresso serão apresentados produtos e serviços que podem ser incorporados no dia a dia das gestões públicas. A feira de soluções modernas e tecnológicas abrigará expositores na aldeia da experimentação que tem como tema Cidades para pessoas, soluções para municípios.

Inovar no varejo 

Valorizar os profissionais de arquitetura e interiores e apresentar aos empresários e ao mercado soluções diferenciadas de projetos que valorizam a empresa e sua marca, com soluções inteligentes e inovadoras é o foco da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA SC) ao abrir a 3ª edição do Inova+Ação: ideias que transformam, hoje, em Florianópolis. O evento, organizado pela CDL, deve reunir 2 mil pessoas durante a tarde e noite, com mais de 20 palestras sobre como inovar no varejo. O que se quer é fazer com que os participantes saiam da zona de conforto.

Desfecho favorável 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no recurso de uma empresa do Oeste que questionava a cobrança por parte do Estado de complementação do imposto ICMS pelo regime de substituição tributária. A Justiça entendeu que o Estado tem direito de exigir o pagamento do valor, que era de cerca de R$ 300 mil. A importância da decisão está no precedente, pois um desfecho desfavorável ao Estado nesse assunto teria potencial de gerar um rombo de R$ 120 milhões ao ano para os cofres públicos catarinenses, caso outras empresas resolvessem questionar judicialmente a cobrança da diferença.

Detran Digital 

O Portal Detran Digital tem nova funcionalidade referente a CNH.Clicando no ícone Acessar habilitação, o usuário tem informação sobre os pontos registrados em sua CNH nos últimos 12 meses. A ferramenta desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) é simples e intuitiva, o que garante maior agilidade no atendimento e redução do número de visitas ao órgão de trânsito. O acesso do Portal Detran Digital é por meio do site do Detran. Basta clicar no item correspondente à ferramenta, fazer cadastro e login, e escolher a solicitação de serviço desejado. Novas funcionalidades serão implantadas gradativamente.

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