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Deputados se debruçam sobre Reforma Administrativa

Júlio Garcia, presidente da Assembleia, tem conduzido bem os trabalhos e deixado os parlamentares analisarem bem cada um dos pontos da proposta. Leia esse e outros assuntos na coluna Pelo Estado desta terça-feira (23).

Deputados se debruçam sobre Reforma Administrativa
(Foto: Divulgação/Luca Geabra AgênciaAL)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), está dando a devida importância à proposta de reforma administrativa apresentada pelo Executivo, em tramitação na Casa. Mais que isso, está garantindo condições para que os deputados se debrucem sobre cada ponto da proposta. Tanto é que suspendeu a sessão plenária de hoje e cedeu o espaço para que as três comissões - Constituição e Justiça, Finanças, e Trabalho, Administração e Serviço Público - façam ali a primeira audiência pública. Serão analisados os temas Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapesc) e Assistência Social sob a ótica da reforma. As duas outras audiências, de quarta e quinta-feira, foram mantidas para o Auditório Antonieta de Barros, também na sede do Legislativo estadual. Garcia explicou à Coluna Pelo Estado que tomou a decisão porque o projeto tramita em regime de urgência. "Nós precisamos agilizar as audiências para poder cumprir os prazos regimentais. Foi a forma encontrada para compatibilizar tudo." Segundo ele, as três comissões estão trabalhando em sintonia e de forma organizada para chegar sem sobressaltos a 22 de maio, data da votação final em Plenário.

MDB se organiza para convenção

O MDB-SC tem até o dia 1º de junho para construir o consenso e evitar disputas internas – e rachas – na convenção estadual. A data foi definida na reunião da Executiva do partido, que aconteceu ontem, em Florianópolis. Apesar de ainda não haver a definição de um nome, o clima do encontro foi harmonioso. O ex-governador Eduardo Moreira chegou falando em inglês para mostrar o aproveitamento que teve no período de aprendizado em Londres. Aliás, a data da convenção atendeu ao pedido feito por Moreira, já que ele volta à Inglaterra amanhã para reencontrar a esposa, Nicole, e para mais um período de intercâmbio. A volta definitiva está prevista somente para o finalzinho de maio. A reunião dos emedebistas contou com a presença de nomes fortes e possíveis candidatos à presidência do partido no estado. Além de Moreira e do atual presidente, ex-deputado Mauro Mariani, estavam lá o também ex-governador Paulo Afonso Vieira, o senador Dário Berger, o deputado federal Celso Maldaner e a deputada estadual Ada de Luca. Somente Maldaner reforçou que seu nome está à disposição para presidir o partido. Como única representante do Legislativo estadual, Ada sequer fez a defesa do colega Fernando Krelling, apontado pelos deputados emedebistas como nome de renovação e escolhido como candidato da bancada.

"Tanto esquerda como direita entendem que há muitos problemas nas questões de atribuição de competências. Distorções como emendas parlamentares, falta de proporcionalidade do voto e na distribuição do orçamento público federal encontram nessa Frente um espaço de discussão e debate para propor soluções."

Deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), que lança hoje a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política. Quer descentralizar o poder de Brasília

Antes do embarque, Eduardo Moreira quer conversar novamente com os dois deputados dissidentes da bancada do MDB - Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa. O presidente do partido, Mauro Mariani, tem feito contato com os dois com a intenção de reverter o clima ruim que se instalou na bancada no período de definição da presidência da Assembleia Legislativa. Cobalchini e Sopelsa chegaram a ameaçar com a saída do MDB, mas o assunto foi perdendo força. Moreira quer que o MDB-SC chegue unido à convenção. Para isso, pediu que os demais deputados estaduais também façam um movimento de reaproximação com os dois.

Oposição à Nacional 

A convenção do MDB de Santa Catarina foi apenas um dos assuntos de pauta da reunião da Executiva do partido. Maldaner e Berger receberam a missão de encabeçar, no Congresso Nacional, um movimento para a disputa pelo comando nacional do partido. A intenção é tirar de cena velhos nomes com as velhas práticas que acabaram manchando a história recente do MDB. Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e o Mato Grosso do Sul devem se incorporar ao movimento de Santa Catarina, possivelmente colocando a senadora Simone Nassar Tebet (MS) como cabeça de chapa. A convenção nacional acontece em setembro.

Em Brasília 

Às vésperas do feriadão, o secretário estadual da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Jr, esteve no Ministério do Desenvolvimento Regional atrás de recursos para a recuperação de equipamentos, obra do canal extravasor e estudos ambientais da barragem Norte, localizada no município de José Boiteux. Também pediu verba para a construção das barragens de Petrolândia e Mirim Doce. Lá, o secretário ficou sabendo que o projeto da barragem de Botuverá foi elencado no Plano Nacional de Segurança Hídrica. João Batista também esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Secretaria Especial de Articulação Social.

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