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Educação: recursos do FNDE sem uso

Secretário estadual da Educação diz que municípios catarinenses têm R$ 81 milhões disponíveis no FNDE e Fecam nega a informação do gestor da pasta, apontando que a distorção dos valores está relacionada à morosidade na liberação dos recursos do fundo. Saiba mais na coluna Pelo Estado deste fim de semana (11 e 12).

Educação: recursos do FNDE sem uso
(Foto: Divulgação/Internet)

Durante o terceiro Encontro de Articulação entre o Sistema Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e o Governo do Estado, na quinta-feira (9), o secretário estadual da Educação, Natalino Uggioni, afirmou que há uma quantia importante de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponível para os municípios catarinenses, no total de R$ 81 milhões, mas que não são acessados e, portanto, ficam sem aplicação. Nessa sexta-feira (10), a Fecam lançou nota em que ressalta que os municípios de Santa Catarina são "exemplo nacional na gestão dos recursos públicos na área da educação" e nega a informação do secretário. Uma das situações expostas pela Fecam para a diferença de dados é que o FNDE tem como prática considerar como recursos pagos os valores empenhados, inclusive, pontualmente, a aprovação de solicitação de desembolso. Só que o repasse demora a acontecer, prejudicando o andamento das obras com celeridade e levando, muitas vezes, à desistência das empresas contratadas por conta da desatualização dos valores. Outro motivo apontado na nota da Fecam é a morosidade do FNDE na publicação das atas de registro de preços que determinam a contratação e a liberação das aquisições, sem as quais os municípios não podem comprar. Há prefeituras que aguardam já há mais de um ano a autorização do Fundo. "As situações mencionadas geram enormes transtornos e prejudicam os municípios e o governo de Estado, na medida em que impedem a utilização do recurso para o atendimento das demandas da Educação, permanecendo, assim, os valores em caixa, em virtude de situações que pertencem à cadeia de relações entre municípios e FNDE", explica a Federação na nota.

Falando em Educação

O deputado Onir Mocellin (PSL) segue sua cruzada para propagar pelo estado o modelo de ensino com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar - a parte pedagógica seria responsabilidade da Secretaria, com gestão e disciplina da PMSC. Neste caso, a PMSC disponibilizaria policias do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), ou seja, da reserva e não da ativas. Mocellin continua fazendo estudos, coletando dados, ouvindo o comando da PM e a secretaria estadual. Nessa semana, ele se reuniu mais uma vez com o secretário Natalino Uggioni. "Tenho recebido pedidos de todas as regiões de Santa Catarina. O modelo de ensino militar é um sucesso por todo o país, com aumento no desempenho escolar dos alunos, além de priorizar valores importantes como o respeito e a cidadania", defende o parlamentar.

"Estamos fazendo um bom debate quanto a isso. Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei."

Presidente Bolsonaro, sobre a possibilidade de o decreto que facilita o porte de armas ser inconstitucional

100 dias 

Neste sábado (11), os deputados completam 100 dias de mandato. Para marcar a data, o deputado Mocellin promoveu uma série de ações de prestação de contas aos eleitores. Falou das iniciativas que promoveu em favor de diferentes regiões do estado e de projetos para a Segurança Pública. Uma das lutas recentes é pela permanência da The Ocean Race em Itajaí, a busca por recursos para a nova ala do Hospital Marieta e preocupação com os impactos da obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí.

Apoio reconhecido

O presidente da Federação das Associações Empresariais (Facisc), Jonny Zulauf, recebeu o agradecimento pessoal do governador Carlos Moisés pelo apoio que vem dando à iniciativa de redimensionar o duodécimo dos poderes e da Udesc. Zulauf teve uma reunião na manhã dessa sexta-feira (10), com Nilson Modro, coordenador geral da universidade, Campus de São Bento do Sul, que falou em dificuldades até para pagamento de salários. Mesmo assim, mantém a posição que, aliás, é unânime entre seus representados.

"Câncer"

O dirigente é duro nas críticas que faz: "Como um câncer no ser humano, o duodécimo é um corporativismo que prejudica o Estado de forma voraz. Compromete progressivamente o orçamento, quando destina mais 21% a cada mês para os órgãos. O curioso é que mesmo fixado um orçamento, as entidades beneficiam-se de ganhos de aumentos de arrecadação, normalmente, gerando sobras que estimulam  gastos irresponsáveis em investimentos desmedidos", disse Zulauf.

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