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Em Garopaba, são instaladas câmeras para estudos da TPA

Leia no Giro de Notícias desta semana: Prefeitura de Garopaba contrata empresa e inicia estudos para possível implantação da Taxa de Preservação Ambiental no município. Em Bombinhas, onde a taxa é cobrada desde 2014, já foram arrecadados R$ 17 milhões e mais da metade desse valor ficou com o consórcio que administra o serviço; Governador Celso Ramos e São Francisco do Sul brigam na Justiça implantação da cobrança. Joares Ponticelli, novo presidente da Fecam, lutará em defesa de um novo Pacto Federativo. E ainda, novos gestores do Hospital São Camilo devem assumir no próximo mês e já planejam a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e garantem a continuidade dos serviços oferecidos pelo SUS.

Em Garopaba, são instaladas câmeras para estudos da TPA
Taxa de Preservação Ambiental é cobrada em Bombinhas desde 2014 (Foto: Divulgação)

Nos próximos dias devem começar a ser realizados os Estudos de viabilidade para implantação ou não da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em Garopaba. A empresa contratada pela prefeitura fez a instalação das câmeras de monitoramento na rodovia SC-434, na Encantada, e na GRP-010, na subida do Morro do Siriú, na região Norte. Apesar de já ter se passado alguns dias da temporada, o edital de licitação diz que as análises serão realizadas durante 90 dias. Ainda de acordo com o certame, o fluxo será classificado em seis categorias: motocicleta, passeio, utilitário/SUV, van/micro-ônibus, caminhão e ônibus, cobrindo 90% do fluxo.

Pedágio

A TPA, nada mais é do que um pedágio cobrado aos turistas que visitam uma determinada localidade turística. Em Santa Catarina, desde 2014, o município de Bombinhas, no Norte do Estado, implantou a Taxa.  Desde que foi criada, a arrecadação já rendeu um incremento ao município de R$ 17 milhões. No entanto, a gestão municipal ainda enfrenta dificuldades nos altos índices de inadimplência e no custo de manutenção do sistema. Mais da metade do que foi arrecadado desde 2015 ficou com o consórcio que administra a cobrança.

Objetivo

A legislação da TPA garante que os recursos arrecadados sejam investidos em ações de preservação ambiental, como limpeza das praias, manutenção das lixeiras e banheiros públicos. Além disso, consultas populares podem destinar o valor para outras finalidades, como saneamento básico, projetos educativos e revitalização de áreas de proteção ambiental.

Questionamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sempre se posicionou contra a implantação da taxa e acionou a Justiça. Em janeiro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado decretou a legalidade da cobrança, mas o MPSC entrou com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), medida que ainda aguarda julgamento.

Outras cidades

Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, também projetou a implantação da taxa. O município já tem uma lei específica, no entanto a cobrança, que estava prevista para iniciar nesta temporada, foi suspensa após ação direta de inconstitucionalidade, ingressada pelo MPSC. São Francisco do Sul, no Norte, também tem intensão de implantar a TPA. A criação da lei, que estava programada para o ano passado, foi adiada e, deve voltar a ser discutida este ano. Por lá, boa parte da população é contrária à medida. Também a recomendação contrária do MPSC para a criação.

Inconstitucionalidade

O entendimento da inconstitucionalidade é o que motivou os questionamentos judiciais das três cobranças. Para o MPSC, a medida fere o direito de ir e vir. As duas ações de inconstitucionalidade e a recomendação foram propostas em diferentes momentos, mas todas seguem em tramitação.

Nova gestão

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), é o novo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para os próximos dois anos. O pepista foi indicado por consenso e tem como meta continuar a luta em manter a defesa por um novo Pacto Federativo. Ponticelli acredita que esse momento – o início de mandatos – é propício para que as Associações de Municípios busquem o protagonismo e que concentrem esforços para que os municípios sejam autônomos na aplicação de recursos.

Saúde

Em fevereiro, o Hospital São Camilo, em Imbituba, deve, definitivamente, passar a ser administrado pela Província Camiliana Brasileira. A entidade, pertencente à Igreja Católica, planeja um trabalho de recuperação da unidade hospitalar. Ao mesmo tempo em que melhorias são estudadas, a nova gestão garante a continuidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as análises feitas pelos futuros gestores está a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

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Comentários

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Já temos 3 comentário(s). DEIXE O SEU :)
Valdir Flores

Valdir Flores

O que dizer dos senhores de Garopaba que ocuparam acesso as praias tornando as propriedades privadas, caso da Praia do Silveiro. Mas o prefeito, continua como figura decorativa. Qual o valor da TPA destes senhores?
★★★★★DIA 23.01.19 00h41RESPONDER
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sidnei caponi

sidnei caponi

Boa ! Limita os farofeiros um pouco ! Farofa que é farofa não quer desembolsar nem 0,10 centavos e já estamos cheios deles vindo, fazendo barulho , deixando lixo e excrementos , pelo menos vai doer um pouco mais na hora de sair !
★★★★★DIA 21.01.19 20h47RESPONDER
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Juarez Honorato Martins

Juarez Honorato Martins

Quanto vai custar esta pesquisa?
★★★★★DIA 19.01.19 01h26RESPONDER
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