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Em primeira instância, supermercado de Garopaba é condenado a indenizar consumidora acusada de furto

Estabelecimento deve pagar R$ 15 mil à mulher que foi injustamente acusada de ter furtado um produto enquanto realizava compras. A decisão cabe recurso.

Em primeira instância, supermercado de Garopaba é condenado a indenizar consumidora acusada de furto
Consumidora deverá ser indenizada por supermercado que a acusou injustamente de furto (Foto: Divulgação/TJSC)

Uma consumidora acusada injustamente de furto em um supermercado de Garopaba será indenizada por danos morais. Ela foi abordada por um fiscal do estabelecimento suspeita de ter retirado um protetor solar da prateleira sem passar a mercadoria pelo caixa.

A abordagem, segundo consta nos autos, foi realizada no estacionamento do estabelecimento. O funcionário realizou revista em suas sacolas de compras e bolsa pessoal e ela foi levada para dentro do estabelecimento comercial onde teria assistido ao vídeo em que retira o produto da prateleira. A empresa, em sua defesa, alegou que abordou a autora da ação de forma educada e que logo após a constatação do equívoco, pediram desculpas, apontando o acontecido como ‘um mero dissabor’.

No despacho, a juíza substituta Elaine Veloso Marraschi cita que “apenas pelo fato da cliente pegar determinado produto do setor, no entendimento da empresa, já indica que será acompanhado pelo preposto, mesmo sem qualquer indício de tentativa de furto ou sem qualquer conduta realizada fora da normalidade”. Foi o caso da consumidora, que realizou uma compra de 70 itens, no valor total de R$ 350,00, mas que, segundo o agir​ da empresa, teria resolvido levar um item específico sem passá-lo pelo caixa. O mercado deverá indenizar a mulher em R$ 15 mil, acrescido de juros, a partir do evento danoso, e correção. Cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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