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Executivo realiza reunião com a comunidade e apresenta informações sobre a Cosip

Até o momento já foram investidos mais de R$ 5 milhões. Previsão, segundo o Executivo, é que até abril do ano que vem cerca de 7 mil lâmpadas sejam trocadas por tecnologia LED. Executivo estuda ainda redução de 20% na cobrança, após todas as melhorias executadas.

Executivo realiza reunião com a comunidade e apresenta informações sobre a Cosip
Reunião sobre a Cosip ocorreu no salão da Igreja Matriz, na última sexta-feira (13) (Foto: Thiago Pereira)

A Prefeitura de Garopaba realizou na última sexta-feira (13) uma reunião para prestar explicações sobre o funcionamento do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O encontro, chamado de Audiência Pública, foi proposto pelos vereadores Tatiane Rosa Ávila Pacheco, Sidiney de Souza, ambos do PSD, e Luizinho Campos (PSB).

Com a presença da comunidade, o prefeito Sérgio Cunha (PSD), acompanhado de alguns servidores e de funcionários da empresa Eletro Energiluz, responsável pela manutenção da iluminação pública no município, explicaram como funciona o serviço, demandas que já foram feitas com recursos da Cosip e qual a meta para os próximos anos. O encontro foi motivado após questionamentos feitos pela Comissão de Fiscalização da Câmara de Vereadores, já encerrada com relatório lido em plenário pelo relator, vereador Jorge Augusto da Silva Chaves (PP).

Como o Executivo não enviou documentos solicitados pela referida Comissão e o prefeito e alguns servidores que foram convidados não compareceram ao Legislativo, a oposição solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem mesmo caráter de CPI, rejeitada por 5 votos a 3 no último dia 2. A situação defende o voto contrário à abertura da CEI alegando que era possível ampliar o prazo da primeira Comissão por mais 60 dias.

Remodelada a partir da Lei Complementar Nº 2.027, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2016, as novas regras da Cosip estão em vigência no município desde janeiro de 2017, quando uma nova forma de cobrança começou a ser executada. Além do aumento considerável ao consumidor, a nova lei elevou em até 248% a taxa dos pontos considerados industriais, comerciais e prestadores de serviços. O novo texto também permitiu ao Executivo a cobrança da taxa a proprietários de terrenos baldios, por meio do IPTU. Em julho do ano passado os índices para consumidores comerciais foram readequados com percentuais de 12 a 100%, motivado por questionamentos da Associação Empresarial de Garopaba (ACIG).

Desde que entrou em vigor as novas regras da Cosip tem gerado diversos questionamentos, mas só agora, dois anos e nove meses após sua implantação, o Executivo decidiu detalhar as finalidades da taxa, bem como o emprego dos recursos arrecadados. Em uma dos slides apresentados na reunião da última sexta, foi mencionado que já foram investidos mais de R$ 5,7 milhões.

Ainda de acordo com dados apresentados, a partir de 2017 o aumento na arrecadação passou de pouco mais de R$ 1,8 para R$ 3,3 milhões ao ano. Neste ano, até o momento, já foram arrecadados mais de R$ 4,4 milhões. Além da nova taxa que é cobrada pelo consumo, ou seja, quanto mais o consumidor gastar de energia, mais ele irá pagar de Cosip, a cobrança dos terrenos baldios, via IPTU, também tem contribuído para o aumento na arrecadação.

Neste ano a Cosip teve como despesa, até o momento, mais de R$ 1,1 milhão de pagamento à Celesc e Cerpalo e R$ 1,9 milhão pagos a empresa Eletro Energiluz, contratada para manutenção dos serviços de iluminação pública. A empresa também tem feito venda de equipamentos, como por exemplo, 513 kits com lâmpadas de LED, objeto de questionamentos pela Câmara de Vereadores. Uma comissão de fiscalização chegou a ser aberta para apurar os fatos e por falta de documentos foi finalizada e os vereadores de oposição propuseram a abertura de uma Comissão de Investigação, rejeitada. Eles suspeitavam de superfaturamento na compra de lâmpadas.

Ainda no encontro da última sexta-feira o contador da prefeitura conformou que a empresa Energiluz recolheu o Imposto Sobre Serviço (ISS) no município de Garopaba, contrariando fatos relatados pela Comissão da Câmara que informava que o imposto havia sido recolhido ao município sede da empresa, em São José.

As lâmpadas

Executivo realiza reunião com a comunidade e apresenta informações sobre a Cosip

No encontro da última sexta foram expostos os dois tipos de lâmpadas de LED que o município já adquiriu, ambas, compostas em kit: braço, lâmpada de LED, reatores e demais componentes eletrônicos. Da mais barata, marca Olivo, foram compradas mil peças. Destas, 51 já foram substituídas. Ainda de acordo com o engenheiro da Energiluz, da outra lâmpada mais cara, da marca Golden, fornecida pela própria empresa, foram adquiridas 513 e, até o momento, nenhuma precisou ser trocada. Lâmpadas de LED já foram instaladas em diversos pontos da cidade, com exceção na Rodovia SC-434 que continuam sendo de vapor metálico. Segundo o prefeito, a compra das lâmpadas da marca Olivo, mais barata, foi feita para suprir a necessidade da época e hoje elas não atendem mais a norma vigente.

Recursos

Segundo o contador da prefeitura, na conta da Cosip tem livre pouco mais de R$ 1,5 milhão. O restante do valor já tem recurso empenhado. Até o final do mês o município deve arrecadar mais R$ 1,6 milhão.

Promessa

Respondendo aos questionamentos da comunidade, o prefeito Sérgio Cunha disse que a previsão é que até abril do próximo ano todas as sete mil lâmpadas de iluminação pública de Garopaba sejam trocadas por LED.

Redução

Com a renovação do parque, o Executivo espera poder reduzir a taxa da cobrança em até 20% a partir de junho ou julho do próximo ano.

Troca de postes

Segundo Sérgio Cunha, os recursos da Cosip também são utilizados para a troca de postes. Ele citou como exemplo os locais onde as ruas de estrada de chão estão sendo pavimentadas e os artefatos precisam ser removidos.

Entrada às escuras

O trevo de Araçatuba, principal entrada de Garopaba está, desde a conclusão da duplicação da BR-101, às escuras. O local fica em área territorial de Imbituba e, segundo o prefeito Sérgio Cunha, existe um projeto de cooperação entre os dois municípios para iluminação do local. Garopaba deverá arcar com a instalação do sistema, valor estimado entre R$ 350 e R$ 450 mil e Imbituba ficará responsável pela conta de luz e manutenção. Um Projeto de Lei regulamentando essa parceria deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

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