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Garopaba tem boas médias em 5 indicadores de qualidade dos gastos públicos

No levantamento do Tribunal de Constas do Estado (TCE-SC) a área da saúde teve qualidade avaliada como altamente efetiva, no ano de 2017. No entanto, planejamento e meio ambiente precisam melhorar.

Garopaba tem boas médias em 5 indicadores de qualidade dos gastos públicos
Dados divulgados pelo TCE são referentes ao ano de 2017. (Foto: Ailton Rodrigues)

O município de Garopaba teve cinco dos sete indicadores avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) com notas efetivas e altamente efetivas. Os resultados divulgados no fim do ano passado são relativos ao ano de 2017 e fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) divulgado anualmente pelo Tribunal.

O índice mede a qualidade dos gastos e avalia as políticas e atividades públicas das gestões municipais em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

A cidade teve a melhor nota na área da saúde. Os investimentos realizados e a efetividade das políticas públicas tiveram nota 0,91, em uma escala que vai de 0 a 1. Esse resultado classificou o indicador saúde como altamente efetivo (A). O segundo indicado mais bem classificado foi governança de tecnologia da informação, com 0,70. Em terceiro aparece à área da educação, com 0,67. Gestão fiscal, e cidade protegida ficaram em quarto e quinto (0,66 e 0,63) respectivamente. Todos esses quatro últimos indicadores ocupam a classificação efetiva (B). Em 2016 o município chegou a ficar entre os dez melhor classificados na categoria governança de tecnologia da informação, ocupando a terceira posição no Estado com nota 0,84.

Já no indicador planejamento o município ocupa as últimas posições do ranking com nota 0,05, com baixo nível de adequação (C). Essa mesma classificação foi aplicada ao indicador meio ambiente que teve nota 0,36.

A média geral de Garopaba ficou em 0,56 ocupando a posição 256 no ranking estadual. O resultado ficou abaixo do índice registrado em 2016. Naquele ano o município ocupou a posição 55, comparando com os 295 municípios do Estado. O resultado completo pode se acessado aqui.

Entenda o que cada índice avalia:

O Índice Municipal de Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal relativas à Educação Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.

O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal com ênfase nos processos realizados na Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.

O Índice Municipal Gestão Fiscal mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental.

O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil.

O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.

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