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ICMBio nega pedido das operadoras para Turismo de Observação de Baleias Embarcado

Quatro operadoras com sede em Garopaba solicitaram o retorno da atividade, após uma decisão judicial, expedida pela Justiça Federal de Laguna. No entanto, a Apa da Baleia Franca, seguindo entendimento do órgão gestor, o ICMBio, explica que é indispensável a publicação do Plano de Manejo para as análises dos pedidos de licenças para a realização da atividade.

ICMBio nega pedido das operadoras para Turismo de Observação de Baleias Embarcado
Baleias-francas vêm a SC dar a luz e amamentar os filhotes (Foto: Divulgação/Vida Sol e Mar)

A Área de Preservação Ambiental (APA da Baleia Franca) por meio do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou o pedido das operadores de Turismo de Observação de Baleias Embarcado (TOBE). A solicitação das empresas, protocolada na APA no dia 19 de setembro, seguia orientação de uma sentença expedida dois dias antes, pelo juiz Federal Daniel Raupp, determinando que o órgão federal liberasse o retorno da atividade em Garopaba, Imbituba e Laguna. 

Leia também: Justiça Federal determina volta do Turismo de Observação de Baleias Embarcado

Entretanto, a Procuradoria do ICMBio recusou que a APA faça a análise e/ou autorize as operadoras a realizarem a atividade nesta temporada, tendo como premissa a publicação do Plano de Manejo que teve plenária final realizada na quarta-feira (3) e agora segue para Brasília para análise técnica.

A negativa gerou uma multa de R$ 5 mil ao ICMBio. O jurídico do órgão está recorrendo por entender que não desrespeitou um cumprimento de ordem judicial. Em nota, o ICMBio disse que somente o Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle, apresentado em 2016, e a Portaria de Ordenamento da atividade, não são suficientes para o retorno do TOBE.

Com esse impasse, e a proximidade do término da presença das baleias-franca na região, os operadores não acreditam mais no retorno da atividade este ano. Agora, os representantes das empresas seguem empenhados e aguardam que toda essa discussão termine antes da temporada de 2019. “Vamos esperar mais uma vez que todos os empecilhos sejam sanados para a retomada das atividades embarcadas”, comenta Murilo Ternes, da Base Cangulo.

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Comentários

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sidnei caponi

sidnei caponi

Brincadeira ! O instituto quer fiscalizar para regulamentar a bagunça que é o avistamento de baleias e ainda é multado ! Querem ver baleia , vejam da praia , não incentivem a poluição do barulho dos barcos , e combustível jogado pelos motores que fica na água .
★★★★★DIA 15.10.18 12h08RESPONDER
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