viva-bicho-81

Viva Bicho

viva-bicho

Viva Bicho

Publicidade Posts

tmw-telecom

TMW Telecom

Imbituba busca na Justiça reconhecimento de áreas no limite com Laguna

Na ação, Executivo da Capital Nacional da Baleia Franca alega que continua fornecendo educação, saúde e outros serviços públicos às comunidades de Itapirubá e Boa Vista, mesmo com decisão favorável a Cidade Juliana.

Imbituba busca na Justiça reconhecimento de áreas no limite com Laguna
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Imbituba)

Uma nova ação judicial foi protocolada pela procuradoria de Imbituba para tratar do limite com o município de Laguna.

Em 61 anos, a Prefeitura de Imbituba oferece serviços e aparelhos públicos às comunidades de Itapirubá e Boa Vista.

Mesmo que a legislação estadual mais recente tenha dividido as comunidades entre Imbituba e Laguna, a Capital Nacional da Baleia Franca segue fornecendo educação, saúde, iluminação pública, água e coleta lixo aos bairros.

O anúncio da nova ação foi feito pelo prefeito, Rosenvaldo da Silva Júnior, acompanhado do Procurador Geral do Município, Gustavo Benetti, e do Assessor Jurídico Especial, Filipe Dias.

A equipe da procuradoria estudou o caso e concluiu que existem argumentos para que a justiça reconheça o território como sendo de Imbituba.

Na nova ação, os procuradores pedem que sejam efetuados estudos sóciogeográficos e que seja realizada uma consulta popular para que a vontade da comunidade também seja conhecida.

"A ação é positiva no sentido de buscarmos o patrimônio. A nossa procuradoria trabalhou nesses últimos meses, no sentido de juntar dados concretos que fortaleçam uma tese jurídica, que possa nos garantir a posse desse território definitivamente. A gente acredita nisso e vamos defender a tese judicialmente", enfatizou o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.

Para Gustavo Benetti, os argumentos da nova ação não se confundem com os procedimentos anteriores. “Muito embora tenha se discutido muito sobre o assunto, estamos convencidos de que a legislação mais recente sobre as divisas não respeitou o território imbitubense, ferindo a legislação e a jurisprudência dominante”, informou o Procurador Geral.

O Assessor Jurídico que ajudou no estudo territorial disse que as coordenadas geográficas incluídas na Lei Estadual 13.993/2007 estão em desalinho com a divisa intermunicipal histórico-socialmente reconhecida.

“Queremos comprovar que a divisa sul vai até onde a Prefeitura de Imbituba sempre prestou os atendimentos e onde o povo tem o sentimento de pertencimento. Faremos isso em um procedimento judicial ordinário, reconhecendo que a legislação consolidadora de 2007 alterou o conteúdo normativo das legislações anteriores”, enfatizou o assessor.

Imbituba busca na Justiça reconhecimento de áreas que fazem divisa com Laguna 

Publicidade Posts

Publicidade Posts

Compartilhe isso
Comentários

Olá, deixe seu comentário para Imbituba busca na Justiça reconhecimento de áreas no limite com Laguna

Enviando Comentário Fechar :/