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Já está em vigor em Garopaba Decreto com medidas preventivas de combate ao Coronavírus

Pacientes com sintomas respiratórios devem permanecer em casa e pessoas idosas e pacientes com doenças crônicas devem evitar circulação em ambientes de aglomeração. Comércio, restaurantes e transporte público devem adotar medidas preventivas e estabelecimentos que aumentaram sem justificativa preços de produtos de combate e proteção ao Covid-19 poderão ter alvará cassado.

Já está em vigor em Garopaba Decreto com medidas preventivas de combate ao Coronavírus
Decreto prevê sanção para estabelecimentos que praticarem preços abusivos (Foto: Reprodução/Internet)

A Prefeitura de Garopaba editou, na tarde desta segunda-feira (16), Decreto estabelecendo medidas para a prevenção e o combate aos efeitos do Novo Coronavírus (Covid-19) na cidade. O Decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Cunha (PSD), entra em vigor nesta terça-feira (17).

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O documento suspende todos os eventos públicos municipais que gerem aglomeração de pessoas e proíbe a realização de eventos que possam atrair muitas pessoas, mesmo os já autorizados.

O Decreto estabelece, ainda, que pacientes com sintomas respiratórios fiquem restritos ao domicílio e que pessoas idosas e pacientes de doenças crônicas evitem sua circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.

Os locais de grande circulação de pessoas, como terminais urbanos e o comércio, devem reforçar medidas de higienização e disponibilizar álcool gel 70% para os usuários, em local sinalizado. Esses locais devem ainda disponibilizar informações visíveis sobre higienização de mãos, além de sabonete líquido e papel toalha descartável.

As empresas de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior de seus veículos.

Estabelecimentos comerciais que aumentem injustificadamente os preços de produtos de combate e proteção ao Covid-19 poderão ter o Alvará de Funcionamento cassado, conforme previsto em legislação federal. Práticas supostamente abusivas podem ser denunciadas na Prefeitura que terão as demandas, conforme descrito em Decreto, apuradas por fiscais do município.

Leia íntegra do Decreto:

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