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Judiciário repassa mais de R$ 120 mil para Garopaba e Paulo Lopes combaterem o Coronavírus

Valores devem ser utilizados exclusivamente na compra de equipamentos médicos e EPIs para profissionais da saúde. Distribuição utilizou como base o número de habitantes.

Judiciário repassa mais de R$ 120 mil para Garopaba e Paulo Lopes combaterem o Coronavírus
(Foto: Reprodução/Internet)

O Poder Judiciário deferiu solicitação do Ministério Público de Santa Catariba e destinará R$ 123 mil para a compra de itens para uso no combate e pre​venção ao Novo Coronavírus (Covid-19) em Garopaba e Paulo Lopes. O juízo da comarca de autorizou o repasse de R$ 92 mil ao município-sede da comarca e de R$ 30 mil para a cidade de Paulo Lopes. A divisão percentual dos valores, está de acordo com a população de cada cidade, proporcionalmente 75% e 25%. A solicitação foi da Promotoria de Justiça da Comarca.

Leia também: Câmara de Garopaba repassa R$ 100 mil para ajudar no combate ao Coronavírus

Os valores destinados, oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo, deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos médicos como respiradores, máscaras N95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.

“Visa-se, nesse momento, dar verdadeiro significado à penalidade, revertendo às verbas angariadas por esta comarca em benefício da sociedade local”, destacou a juíza Andre​sa Bernando, em sua decisão. A prestação de contas deve ocorrer em até 120 dias a partir do recebimento das verbas. O repasse do recurso teve o aval do Ministério Público.​​​​

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