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Justiça dá prazo para Celesc explicar aumento de energia

A Procuradoria-Geral do Estado comprou a briga do Procon e conseguiu na Justiça um pedido para que a Celesc se manifestem sobre o aumento na tarifa de energia, de 8,14%, em até 72 horas.

Justiça dá prazo para Celesc explicar aumento de energia
Reajuste de 8,14% nas contas de luz está 350% acima da inflação (Foto: Sérgio Saraiva / Jornal Mais Garopaba)

A Procuradoria-Geral do Estado comprou a briga do Procon e conseguiu na Justiça um pedido para que a Celesc se manifestem sobre o aumento na tarifa de energia em até 72 horas. O aumento na conta de luz, de 8,14%, bem acima da inflação, se tornou o novo pomo da discórdia entre a Companhia, o governo e os deputados. Na ação, o Procon/SC pede a suspensão imediata do reajuste autorizado pela agência reguladora, que no contexto da pandemia ficaria 350% acima da inflação.

Leia também: Projeto que proíbe o aumento de tarifas de água e luz em SC é aprovado na Assembleia

Na Alesc, deputados aprovaram uma lei que proíbe o aumento das tarifas de luz e água em momentos de calamidade, como o atual. Durante a votação do projeto, os deputados questionaram a necessidade do reajuste aos consumidores justamente um mês após o pagamento de dividendos de lucros da empresa aos diretores.

A Celesc argumenta que a competência para definição das tarifas recai sobre a Aneel e que a Companhia não poderia, unilateralmente, deixar de implantar o reajuste que tem por objetivo promover a modicidade tarifária e manter a eficiência e saúde financeira das distribuidoras.

Como já ocorreu em outras situações envolvendo projetos de leis aprovados na Alesc, a Celesc deve recorrer na Justiça caso a lei aprovada pelos deputados seja sancionada pelo governo. A Companhia ainda afirma que o aumento poderia ser maior, de 15,52%, mas ficou em 8,14% devido à "Conta-Covid", ferramenta do Ministério de Minas e Energia que objetiva redução nos impactos nas contas.

Futebol

Donos de quadras esportivas e representantes de times amadores cobraram dos deputados uma providência sobre a paralisação das atividades do setor. Dentre tantas atividades consideradas graves para a transmissão do vírus, como o transporte público e os shoppings centers, só a pelada da galera que ainda não foi liberada. O deputado Mocelin (PSL) atendeu o grupo e se comprometeu em encaminhar o assunto junto ao Grupo Estadual de Ações Coordenadas (Grac).

Monstruosidade

O Ministério Público já está com inquérito do delegado Silvio Dantas, da comarca de Otacílio Costa, que aponta autoria de abuso sexual do padrasto contra uma menina de 11 anos. O crime só foi descoberto depois que a mãe percebeu mudanças no corpo da jovem e a levou para uma unidade de saúde. No local identificaram a gravidez e os sinais de violência sexual. Ela está no oitavo mês de gestação, estágio quando já não é mais indicado o aborto.

População

Santa Catarina tem uma estimativa de crescimento populacional de 1,22%, chegando a 7,5 milhões de habitantes. Os maiores aumentos registrados pelo IBGE são em Araquari (+3,66%), Itapema (+3,10) e São João Batista (+3,10%). Galvão teve a maior queda de população, -2,85%, e tem 2.791 habitantes.

Morte de negros

O Atlas da Segurança Pública revelou que no Brasil, a morte de jovens negros teve crescimento de 11,5% em dez anos, enquanto nas demais raças teve queda. Em Santa Catarina, a morte de negros subiu espantosos 61% no período.

Investimento

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) assinaram contrato no valor de US$ 70 milhões. O evento, transmitido pela internet, foi nesta quinta-feira, 27, e teve a presença de representantes das duas instituições e de autoridades, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o vice-governador do Paraná, Darci Piana, e o chefe interino da Casa Civil de Santa Catarina, Juliano Chiodelli.

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