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Justiça Federal suspende página eletrônica que difamava comunidade indígena do Morro dos Cavalos

Liminar pedida pelo MPF determina que o responsável pelas publicações retire em 24 horas do meio eletrônico o site denominado "Antropowatch".

Justiça Federal suspende página eletrônica que difamava comunidade indígena do Morro dos Cavalos
(Foto: Divulgação)

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis concedeu liminar nesta quinta-feira (11) determinando que Walter Alberto Sá Bensousan retire em 24 horas do meio eletrônico a página denominada "Antropowatch", sob pena de multa pecuniária diária de R$ 1 mil, além da possibilidade de responsabilidade criminal por desobediência à ordem judicial. Na ação civil pública em que pediu a liminar, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina mostrou que as publicações eram contra a população indígena brasileira em geral e, muito especialmente, difamavam a comunidade indígena Guarani da Terra Indígena de Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça.

As publicações do réu Bensousan, conforme a ação civil pública, começaram em julho de 2012, com atualizações periódicas, "sempre deturpando fatos sobre a atuação do MPF e da Funai, bem como distorcendo os fatos históricos e culturais que envolvem a presença indígena naquela região". O réu, comenta na decisão a juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, faz referência a fraudes antropológicas e disponibiliza um arquivo "word" denominado "Gigolô dos índios", "de conteúdo evidentemente ofensivo aos inúmeros pesquisadores - todos - sérios e respeitados que já trataram da presença indígena em Morro dos Cavalos".

"Se a produção na grande imprensa, em razão de preconceitos veiculados em face dos indígenas, tem sido coibida e sujeita à responsabilização, mais razão ainda há para vedar a propagação de informações perniciosas, produzida por particular em sítio eletrônico na internet, as quais podem causar danos irreversíveis à Comunidade Indígena Guarani", afirma a juíza em sua decisão.

Segundo a ação civil pública recebida pela Justiça Federal do MPF, o réu também utiliza frases aleatórias que alega terem sido retiradas (ou "pinçadas") de livros acadêmicos "de sua escolha, tudo para sustentar sua teoria/crítica difamatória às diversas instituições e aos indígenas, chegando a chamá-los de 'brasiguaios', assim tentando negar a presença pré-colombiana dos indígenas no litoral de Santa Catarina". Esses conteúdos, diz ainda a peça, "ferem as pessoas indígenas, mas também sua comunidade como um todo, cultura e história de luta e de resistência no país e em Santa Catarina, muito especialmente".

A motivação do réu, conforme a ação, "é conhecida deste MPF e dos indígenas de Morro dos Cavalos: há anos o mesmo intenta ações judiciais - todas fracassadas - para ver reconhecida sua infundada pretensão de posse ou propriedade sobre parte da referida área indígena (bem da União com usufruto exclusivo da comunidade indígena, conforme art. 231 da CF). As sucessivas derrotas no Judiciário sofridas - ações movidas por si ou por terceiros com interesses financeiros ou políticos na região, que logrou trazer para seu lado - devem ter alimentado seu sentimento mesquinho de vingança e de beligerância".

Colaboração: Assessoria de Comunicação Social / Ministério Público Federal em SC

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