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Lei, aprovada na Câmara, promete mais segurança aos usuários do transporte coletivo

O texto prevê que os motoristas de ônibus parem fora dos pontos fixos entre às 20h e as 6h.

Lei, aprovada na Câmara, promete mais segurança aos usuários do transporte coletivo
(Foto: Divulgação/Internet)

Os vereadores de Imbituba aprovaram, por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (8) o Projeto de Lei que promete mais segurança aos usuários do transporte coletivo do município. O texto, que segue para sanção do prefeito Rosenvaldo Júnior (PT), prevê que os passageiros possam saltar fora do ponto durante a noite e a madrugada.

Na prática, quando a lei estiver em vigos, os veículos do transporte público serão obrigados a parar para o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência em locais fora das paradas fixas, entre as 20 e as 6h.

Em entrevista ao jornal Diário do Sul, o vereador Eduardo Faustina da Rosa (PT), disse que o projeto foi uma ideia da própria comunidade. “Os moradores procuraram a Câmara para falar sobre o assunto. A dificuldade surge, principalmente, para quem mora em bairros mais afastados do Centro. Nesses locais, com menos movimentação, muitas vezes os pontos ficam distantes de casa ou do trabalho, o que gera insegurança”, explica o vereador.

Apesar de não constar no texto, os outros passageiros, que não se enquadram no público alvo da lei, também podem ser beneficiados, já que mais pessoas poderão descer do ônibus juntas em locais considerados por elas seguros.

Ainda de acordo com o representante da Câmara municipal, outras pessoas, que não se enquadram no público-alvo do projeto, também devem ser beneficiadas, já que mais pessoas poderão saltar juntas em locais considerados seguros. 

“Durante a discussão na Câmara, também analisamos a viabilidade jurídica do projeto. Vimos que não há impedimento em relação ao contrato vigente com a empresa que presta o serviço atualmente”, explicou Eduardo ao jornalista Guilherme Corrêa, do Diário do Sul.

O motorista que recusar cumprir a legislação poderá ser punido com uma multa de 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal), aplicada à concessionária do serviço.

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