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Lei municipal que proíbe carros na praia entra em vigor

Infração pode gerar multa de mais de R$ 195. Entidades da cidade litorânea criam campanha para incentivar turistas e moradores a cumprir e fiscalizar as novas regras; entre dezembro e janeiro mais de mil veículos foram notificados.

Lei municipal que proíbe carros na praia entra em vigor
Imbituba avança na proibição de carros na praia (Foto: Divulgação/Internet)

Transitar ou estacionar com o carro na praia pode parecer um hábito para muitas pessoas, porém as regras de trânsito devem ser observadas antes de pensar em colocar o carro na faixa de areia. O Código Brasileiro de Trânsito informa que as praias são consideradas vias terrestres, mas mesmo assim, cada município tem o dever de legislar sobre o caso específico de suas praias.

Em Imbituba foi publicada pela Prefeitura Municipal no mês de outubro a Lei Municipal 4848/2018. A campanha “Carro na Praia não é Legal” é uma mobilização dos empresários do Núcleo de Turismo da Barra de Ibiraquera da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM em parceria com a Associação de Moradores e Amigos da Praia de Ibiraquera, Polícia Militar e o governo municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O objetivo é tornar as praias mais seguras para os pedestres, especialmente crianças, e reforçar a proteção da flora de fauna.

O comandante da Guarnição da Polícia Militar de Imbituba, Major Daniel Nunes, explica que a Polícia Militar intensificou as fiscalizações a partir de dezembro. “No ano de 2018 do mês de janeiro a dezembro na Barra da Ibiraquera foram feitas 1.454 notificações de trânsito por estacionamento. Na Praia do Rosa entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019 (até dia 25) foram lavrados 1091 autos de infração, e 106 na Barra da Ibiraquera”, contabiliza.

De acordo com a Polícia Militar a notificação por transitar em locais e horários não permitidos pela autoridade competente é uma infração média que conta 4 pontos na CNH. Além disso, a notificação tem o valor de R$ 130,16. Já a notificação por estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização incide em multa grave, que conta 5 pontos na CNH e tem o valor de R$ 195,23.

"A Polícia Militar de Imbituba já atendeu vários acidentes nas praias com crianças e até mesmo com adultos em situação de atropelamento, alta velocidade entre outros fatores. Porém, este ano ainda não tivemos acidentes com veículos e isto é muito positivo, pois a proibição vale para todas as praias, o que prova a validade da medida”, destaca o Major.

Para o coordenador do Núcleo ACIM Barra de Ibiraquera, João Geraldo Della Giustina, a tendência é que as praias fiquem cada vez mais seguras e preservadas. “Se queremos um turismo de qualidade precisamos promover um ambiente à altura. Uma das preocupações maiores é quando a produção de lixo, algumas pessoas fazem churrascos, o que é proibido também, deixando todos os materiais na praia. Sem contar a perturbação do sossego, pois alguns carros são equipados com caixas de som de alta potência e acabam incomodando quem busca a praia para relaxar”, explica.

Colaboração: Emanuelle Querino Alves de Aviz / Assessoria de Imprensa ACIM

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