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Menos ICMS para indústria equaliza competitividade

Em artigo, Mario Cezar de Aguiar, Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), fala sobre Projeto que Lei que tramita na Alesc sobre a redução do ICMS na indústria catarinense de 17 para 12%.

Menos ICMS para indústria equaliza competitividade
(Foto: Reprodução/Internet)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está para votar o Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina. A mudança é uma proposta do poder Executivo e tem o objetivo de elevar a competitividade do setor industrial catarinense. Hoje o segmento opera em condições de desigualdade frente aos concorrentes de estados vizinhos.

O que ocorrerá, se o projeto for aprovado, é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passará a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados. Por que quem produz e gera empregos aqui deveria pagar mais impostos? Com o projeto, a produção local passará a recolher os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga ICMS de 17% enquanto os concorrentes do Rio Grande do Sul ou do Paraná, por exemplo, pagam 12%, situação que desestimula a produção local.

E o consumidor final? Nada muda para ele, pois seguirá pagando os mesmos 17% de hoje. O que o projeto propõe é apenas um deslocamento do recolhimento para o elo seguinte da cadeia produtiva, para corrigir a atual distorção tributária. Quando Medida Provisória com a mesma lógica chegou a ser implementada no estado em 2018, monitoramento qualitativo feito pela FIESC mostrou que a indústria reduziu suas tabelas de preço repassando o ganho de competitividade. É uma negociação natural dentro das leis de mercado.

Por isso, o projeto 458/2019 é positivo e tem o apoio da FIESC. Ao aumentar a nossa competitividade, ele permite que as indústrias catarinenses ampliem as vendas aqui em Santa Catarina. Isso significará mais produção, mais empregos e mais riqueza em nosso estado, porque onde tem indústria forte, tem desenvolvimento.

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