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Moradores que regularizarem calçadas poderão ter desconto no IPTU

Indicação, encaminhada ao Executivo junto a um Projeto de Lei, busca estimular a melhoria das calçadas de Garopaba.

Moradores que regularizarem calçadas poderão ter desconto no IPTU
Indicação para redução fiscal para quem regularizar ou fazer nova calçada aguarda parecer do Executivo (Foto: Reprodução/Internet)

Foi lida no mês de novembro, na Câmara de Vereadores de Garopaba, a indicação ao Executivo para que busque regulamentar desconto no IPTU para moradores que regularizarem suas calçadas. A medida busca estimular a regularização das calçadas pela cidade.

Leia também: Câmara aprova pedido de empréstimo de R$ 2,5 milhões ao BRDE

O desconto no IPTU poderá ser concedido para moradores ou empresas que forem construir suas calçadas do zero ou que forem reformar calçadas. Para isso, os contribuintes deverão seguir as normas de calçadas, estabelecidas por lei municipal.

A indicação lida no dia 26 de novembro, que já foi entregue ao Poder Executivo, é de autoria da Bancada Progressista. Junto à solicitação foi encaminhado um Projeto de Lei elaborado pelo vereador Guto Chaves (PP) e pelo advogado da Câmara, Henrique Telles.

Guto acredita que a proposta pode estimular a melhoria das calçadas em Garopaba, mas aguarda parecer da Prefeitura, já que matérias desta natureza competem ao Executivo.

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