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Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a mais de 3 anos de reclusão

Homem foi abordado pela PM em julho do ano passado. Ele usava nome falso para ocultar mandado de prisão aberto por roubo.

Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a mais de 3 anos de reclusão
(Foto: Reprodução/Internet)

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado com documento falso. Em julho de 2018, enquanto dirigia um automóvel em Garopaba. Na época, o réu foi abordado pela polícia e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada. O documento tinha a foto dele, mas o nome era de outra pessoa. Na delegacia, os policiais descobriram a verdadeira identidade do réu e constataram que havia contra ele um mandado de prisão em aberto, por roubo tentado.

Ele foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por crime contra a fé pública. Como era multirreincidente, a pena privativa de liberdade não foi substituída por restritiva de direitos. O réu recorreu ao argumento de que não havia provas para manter a sentença, "pois o édito condenatório baseou-se nos relatos dos policiais, os quais apresentaram contradições consideráveis". Disse ainda que a falsificação era grosseira e facilmente perceptível, "logo não configura o crime em tela por ausência de potencial lesivo".

Diferentemente do que sustenta a defesa, porém, o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da apelação, afirmou que os depoimentos dos policiais foram prestados de forma harmônica e correlata. "O fato do PM acrescentar outros detalhes em juízo, por si só, não afasta a credibilidade dos depoimentos, pelo contrário, reforça a narrativa acusatória e o ilícito perpetrado pelo acusado", garantiu. Da mesma forma, prosseguiu d'Ivanenko, não prospera a tese defensiva de que o documento apresentado era desprovido de potencialidade lesiva por se tratar de uma falsificação grosseira que poderia ser percebida a olho nu.

"Os policiais só tiveram certeza de que se tratava de um documento adulterado depois de realizarem várias consultas e constatarem que a CHN não condizia com os dados cadastrados no sistema." Além disso, o perito enumerou as várias técnicas utilizadas por quem falsificou a CNH. Diante desses argumentos, o relator votou pela manutenção da sentença e foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Sidney Eloy Dalabrida e Luiz Antonio Zanini Fornerolli.

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