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Operação Alcatraz contra corrupção

Investigação visa desmontar um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, especialmente os ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada com órgãos do executivo estadual. Processo iniciou há mais de dois anos.

Operação Alcatraz contra corrupção
42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades catarinenses e em Vinhedo, em SP (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RF), resultado de investigação iniciada há mais de dois anos, agitou o cenário político e o setor público do Estado, ontem. Ainda antes das oito horas da manhã foi deflagrada a Operação Alcatraz (referência à famosa prisão de segurança máxima dos Estados Unidos), com o trabalho de 180 policiais federais e 45 auditores-fiscais e analistas tributários. Eles tiveram como missão cumprir 11 mandados de prisão (sete preventivas e quatro temporárias) e 42 mandados de busca e apreensão nas cidades catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, e em Vinhedo (SP). Também foram cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. A investigação e a operação visam desmontar um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, especialmente os ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. Uma das primeiras casas visitadas pelos agentes da Operação Alcatraz foi a do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD). A Assembleia e o próprio presidente anunciaram o envio de notas à imprensa sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição isso não aconteceu. Apesar de o nome de Garcia ter vazado, a PF e a RF não divulgaram o nome de nenhum dos envolvidos. Mas sabe-se que um dos detidos é amigo de longa data do presidente da Assembleia. Trata-se do advogado Nelson Castello Branco Nappi, nomeado para a Diretoria de Tecnologia do Legislativo e exonerado ontem mesmo. As investigações têm como focos principais a Epagri e a Secretaria de Estado da Administração (SEA), lugares por onde Garcia nunca passou. Já Nappi ocupou a secretaria-adjunta da SEA nos governos de Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Moreira (MDB) e também foi diretor da Imprensa Oficial do Estado.

Declaração de apoio

Deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) esteve ontem com o presidente da Bolsonaro (PSL), durante café da manhã da Bancada Feminina da Câmara. Declarou seu apoio ao presidente "em tudo o que for positivo ao país" e aproveitou para destacar a importância de ser preservada, na Reforma da Previdência, a aposentadoria especial destinada aos trabalhadores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física do cidadão.  Em conversa à parte com Bolsonaro, ela disse que em breve ele deve receber, para sanção presidencial, do Projeto de Lei que dará prioridade das vagas das instituições de ensino aos filhos de vítimas de violência doméstica.

Chateado 

Pessoas próximas a Julio Garcia descreveram que ele ficou surpreso e chateado com o fato de sua casa ter sido um dos endereços na mira da Operação Alcatraz. Ao mesmo tempo, disseram que ele estava tranquilo, à espera de um melhor conhecimento do processo. Ele presidiria a sessão de ontem pela manhã na Assembleia, mas preferiu se ausentar para tratar do assunto.

Noteiras 

A investigação iniciada em fevereiro de 2017 avaliou contratos do período de 2009 a 2018, portanto, pega parte do governo de Luiz Henrique da Silveira e ainda os de Leonel Pavan, de Colombo e de Moreira. A Operação Alcatraz ganhou destaque não só na imprensa estadual, mas também na Agência Brasil. A matéria publicada pelo órgão de comunicação do governo federal cita o envolvimento de dois grupos empresariais que "atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo notas frias de empresas inexistentes (as conhecidas noteiras), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos". Fala ainda em um prejuízo de R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. A matéria ainda informa que, segundo a Receita, foram identificadas empresas usadas para lavagem de dinheiro, organizações que atuam para esquentar valores desviados adquirindo patrimônio, quase sempre em nome de laranjas. A sensação que fica é a de castelo de cartas em dia de ventania.

Está devendo ao Estado? 

Responsável pela cobrança da dívida ativa do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) encaminhou para protesto extrajudicial em cartórios de títulos, de janeiro a maio de 2019, cerca de 19 mil certidões de dívida ativa, numa soma de R$ 405 milhões. Boa parte desse trabalho se refere a dívidas de impostos como IPVA e ICMS. O protesto extrajudicial é uma forma mais eficiente e menos burocrática de cobrança da dívida ativa do Estado. Ao receber a notificação do cartório, o contribuinte tem três dias para efetuar o pagamento. Expirado o prazo, o devedor pode ter o crédito no mercado afetado, pois o protesto da dívida se concretiza.

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