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PL para doação de terreno ao Fórum de Garopaba aguarda análise dos vereadores

Projeto protocolado pelo prefeito na semana passada deve passar pela análise de duas comissões. Legisladores têm até seis dias úteis para darem parecer e encaminhar ou não a votação. Leitura do texto deve ocorrer, em plenário, na sessão desta terça-feira (19).

PL para doação de terreno ao Fórum de Garopaba aguarda análise dos vereadores
Fórum tem mais de 20 mil processos sob responsabilidade de um único Juiz; sede própria é premissa para abertura de uma segunda vara (Foto: Reprodução/Google Earth)

Já está na Câmara de Vereadores da Garopaba o Projeto de Lei do Executivo para doação de um terreno ao Judiciário Catarinense. O próprio prefeito Sérgio Cunha (PSD) protocolou o documento na Casa de Leis na quarta-feira (13). Se aprovada pela Câmara, a propriedade será utilizada para a construção do Fórum da cidade.

Neste fim de semana a subseção da OAB de Garopaba compartilhou nas redes sociais um postagem feita por um advogado e convoca a população para comparecer na sessão da Câmara desta terça-feira (19) para cobrar dos legisladores a aprovação do PL. O texto foi postado pelo advogado Vitus Stürmer. (leia a íntegra abaixo)

Ainda de acordo com o advogado, o Fórum de Garopaba é o único do Estado que não possui sede própria e que a solicitação de um terreno ao município para construção da edificação é solicitada pelo Judiciário há mais de uma década.

O texto destaca, sem mencionar nomes, que alguns vereadores teriam interesse em inviabilizar a doação. “ ...é de conhecimento público que alguns vereadores não estariam dispostos a aprovar tal Lei, com o possível intuito de privilegiar/alavancar outro(s) empreendimento(s) imobiliário(s) de pessoas de sua proximidade.”

O terreno oferecido pela municipalidade está localizado no bairro Ferraz no loteamento “Longarone”. A área tem mais de três mil metros quadrados e já teria sido avaliado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) como apto para a construção da sede da comarca que também é responsável pelo município de Paulo Lopes.

Nos últimos meses, nos bastidores político e jurídico muito se comenta sobre a possibilidade do Fórum da cidade ser transferido para Paulo Lopes. Informações apontam, inclusive, que o município vizinho já teria oferecido um terreno para a construção do empreendimento.

O PL protocolado pelo prefeito na última semana deve passar pelas comissões da Constituição e Justiça e de Obras Públicas e Urbanismo, presididas pelos vereadores Sérgio Luiz Gonçalves (Jacaré) (MDB) e Jorge Augusto da Silva Chaves (Guto) (PP), respectivamente.

Segundo a presidente da Câmara, Micheline de Araújo Luiz (MDB), o PL foi encaminhado em regime de urgência e de acordo com o Regimento Interno da casa os legisladores têm prazo de seis dias úteis para emitirem parecer a respeito do Projeto.

Já o vereador Guto Chaves disse que o PL ainda não foi lido em plenário. Segundo ele, somente após leitura deverá ser encaminhamento às comissões. A leitura deve ser realizada na sessão desta terça-feira e as comissões deverão analisar o texto na próxima quinta-feira (21). Sendo assim, a votação do PL deverá ocorrer no dia 26.

Demandas

Conforme a OAB de Garopaba o Fórum da cidade é um dos mais sobrecarregados do Estado. São mais de 20 mil processos sendo julgados por apenas um Magistrado. A construção de uma sede própria é premissa para abertura de uma segunda vara, permitindo a vinda de mais um Juiz para a comarca.

Abaixo íntegra do texto compartilhado pela OAB de Garopaba

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