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Poder Legislativo, pilar da democracia

Deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina escreve sobre os 196 anos do Poder Legislativo Brasileiro.

Poder Legislativo, pilar da democracia
Julio Garcia preside a Assembleia Legislativa pela terceira vez (Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

No último dia 3 de maio, data em que o Poder Legislativo brasileiro completou 196 anos de existência, valho-me deste espaço para fazer um convite à reflexão sobre o exercício da Política e o papel do Parlamento na democracia.

Não existe democracia sem tolerância e a convivência respeitosa entre os diferentes. A existência do Parlamento, por si só, é garantia de democracia. Um Legislativo plural, em que estão representadas as principais forças políticas e ideológicas da sociedade ganha ainda mais importância, tornando-se o principal palco dos debates que interessam aos seus representados.

O Parlamento é o contraponto a eventuais excessos do Poder Executivo; é o lugar onde as ideias são aprimoradas; onde a sociedade se faz presente e onde sua vontade se faz ouvir. É onde o exercício da Política se reconhece mais nitidamente, porque a convivência entre diferentes exige capacidade de negociação.

Sem o Poder Legislativo não teríamos democracia, nem liberdade, nem tolerância.

Criado no Brasil em 1823, o Parlamento, apenas no período imperial, foi dissolvido 12 vezes, sempre que o embate entre Conservadores e Liberais ou entre os legisladores e o governo atingia níveis considerados arriscados demais para o Imperador.

No período republicano, o Congresso Nacional foi fechado outras três vezes em repressão por atos e questionamentos do Legislativo.

Já em 1964, a ação militar interrompeu mais uma vez um governo, dessa vez eleito democraticamente, mas preservou o Congresso Nacional, apesar de ter suspendido suas atividades por diversas ocasiões, ter cassado deputados e ter-lhe suprimido prerrogativas e direitos.

Preservou o Parlamento porque a simples existência do Legislativo conferia legitimidade ao regime.

Apesar das suas imperfeições, nesses quase dois séculos de existência, o Parlamento brasileiro protagonizou importantes momentos históricos, decisivos para a definição dos rumos do país, como a Constituinte de 1988, para citar um exemplo.

Não há dúvidas de que muito precisamos evoluir e nos aprimorar. Em Santa Catarina estamos imbuídos desse espírito, certos de que, mais do que ciência, a Política é a arte de fazer o bem comum. É esta a convicção que nos move na construção de uma Santa Catarina ainda melhor.

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