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Por meio de nota, Casan diz que permanece operando em Garopaba

Estatal tem até a próxima quinta-feira (5) para se manifestar judicialmente com relação ao Decreto do Executivo que pede o rompimento unilateral de Contrato. Companhia diz ainda que irá provar que o contrato vem sendo cumprido e que a contratação emergencial sem licitação representa um grande risco, passível de punição pelos órgãos de controle.

Por meio de nota, Casan diz que permanece operando em Garopaba
(Foto: Reprodução/GoogleEarth)

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informou, na tarde desta terça-feira (3), por meio de nota, que permanece operando normalmente o sistema de abastecimento de água em Garopaba. A estatal recorreu a Justiça e recebeu 72 horas, a partir da tarde desta segunda (2), para se manifestar com relação ao Decreto Nº 322 do Executivo municipal que pede o rompimento unilateral dos contratos com a companhia.

A Casan alega que dentro do prazo estabelecido irá demonstrar que vem seguindo os cronogramas e que tem capacidade de continuar operando o sistema. “[...] o Governo do Estado de Santa Catarina e a CASAN vão se manifestar a respeito das motivações pelas quais a Companhia deve permanecer na operação do sistema, comprovando que o Contrato vem sendo cumprido, inexistem razões para a rescisão do contrato e que a contratação emergencial sem licitação representa um grande risco, passível de punição pelos órgãos de controle.” Destaca.

A estatal destaca ainda que não suspendeu nenhuma obra, ligação ou instalação dos geradores que já estão no município e sendo instalados nos poços e bombas, para a demanda da temporada de verão.

Saneamento

Sobre as obras do saneamento básico, que estão paradas, a Companhia informa que está investindo R$ 1,4 milhão em estudos complementares, solicitados pela Justiça, após suspensão das licenças ambientais.

“Estão sendo estudadas alternativas em rios, no solo e no mar para avaliação da melhor opção ambiental, técnica, social e econômica. O trabalho inclui o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, estudos do solo, das condições oceanográficas e da biota aquática, entre outros - por isso é bem complexo.” Acrescenta a nota.

Investimento

A nota enviada pela estatal traz ainda uma relação de obras que estão sendo realizadas no município. Segundo a empresa, controlada pelo Governo do Estado, desde o início do ano, já foram construídos quase 7 mil metros de redes novas. Quatro novos poços foram instalados, uma estação de tratamento compacta, além do aumento da capacidade de armazenamento.

Rompimento

Conforme divulgamos nesta segunda-feira (2), A Prefeitura de Garopaba publicou na última sexta-feira (29), no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), o Decreto Nº 322 que trata da rescisão de contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A justificativa é que a estatal teria cometido irregularidades no cumprimento de um convênio. No mesmo dia o Executivo publicou aviso de Dispensa de Licitação para contratação da Água Forte Saneamento Ambiental Ltda, de Indaiatuba, São Paulo, que deverá operar o serviço de abastecimento de água pelos próximos 180 dias. (Leia íntegra do Decreto abaixo)

No documento, datado de 28 de novembro, o Executivo, entre outras informações, detalha que uma Comissão criada em março deste ano encontrou irregularidades na execução de um convênio firmado entre a Prefeitura e a Casan, em 2009. O texto ainda informa que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), apurou o descumprimento dos serviços descritos neste contrato.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Garopaba rompe contrato com a Casan. Na gestão de Luiz Carlos da Silva, o Carlinhos, (PP) de 2005 a 2008, o contrato havia se encerrado e o então prefeito optou em não renovar a concessão, contratando uma empresa privada, que operou no município com o nome “Águas de Garopaba”. Em 2009, assim que assumiu o município, o prefeito eleito Luiz Carlos Luiz, o Luiz Nestor, (já falecido) rompeu com a iniciativa privada e restabeleceu as operações da Casan, em um novo contrato emergencial até que uma nova licitação fosse feita.  

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Comentários

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Cristian Bedin

Cristian Bedin

Um absurdo oque o prefeito de garopaba tentou fazer. Com um dereto ilegal mandou seus capachos invadir e tomar a casan sendo espulsos pela polícia. A Casan vem realizando um esxelente trabalho e cumprindo o seu papel no município com inumeras ações para não faltar água no verão. O prefeito está pensando apenas rm seu proprio beneficio e não na população. Incompativel com o cargo que ocupa.
★★★★★DIA 03.12.19 21h16RESPONDER
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