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Portaria do Governo de SC limita em 50% acesso a supermercados

Agropecuárias podem voltar a funcionar, atividades de tele entrega também permanecem autorizadas, no entanto é proibida a retirada de mercadorias nos estabelecimentos, no caso de delivery de alimentos. Medidas entram em vigor hoje (19).

Portaria do Governo de SC limita em 50% acesso a supermercados
Supermercados de Garopaba já estão orientados para fazerem o controle de acesso da metade de pessoas da capacidade máxima (Foto: Reprodução/Internet)

O Governo do Estado detalhou o regramento específico para transporte e funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado. A Portaria assinada pela Secretaria da Saúde permite o transporte de trabalhadores de empresas e serviços essenciais e a distribuição de entregas, entre elas as realizadas pelos Correios.

Leia também: Supermercados garantem abastecimento em todo o Estado

O texto também especifica que supermercados e farmácias limitem em 50% a capacidade de entrada de pessoas para evitar aglomeração. O mesmo vale para as farmácias. Agropecuárias também estão autorizadas a funcionar, a partir desta quinta-feira (19). As atividades de tele entrega (delivery de alimentos) continuam permitidas, com a proibição de que os estabelecimentos permitam a retirada no local.

"As pessoas precisam entender que esse é um momento crucial no enfrentamento ao Coronavírus. Nossa intenção não é prejudicar a economia, mas temos convicção que esse período de isolamento vai permitir que Santa Catarina atravesse essa crise de forma mais controlada", afirmou o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Em Garopaba, de acordo com o capitão Israel Nascimento Damázio, comandante da Polícia Militar, os supermercados da cidade já foram alertados para que cumpram a Portaria, e controlem a entrada de pessoas de acordo com a capacidade de cada uma de suas unidades físicas. “Estamos conversando com o Ministério Público da Comarca de Garopaba para que, em casos de necessidade, solicite apoio ao Corpo de Bombeiros, órgão que emite laudos de capacidade e sabe fazer a metragem técnica de lotação máxima de pessoas de cada estabelecimento”, antecipa Damázio.

Pela portaria ficam autorizadas:

  • O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto 515;
  • O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;
  • As atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e as atividades essenciais elencados no Decreto 515, relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública;
  • A distribuição de encomendas e cargas, inclusive pelos Correios, sendo vedada a abertura das agências de atendimento ao público;
  • Atividade de tele-entrega / delivery de alimentos;
  • O transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos ser exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;
  • O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
  • Fica estabelecida a limitação de entrada de pessoas em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público dos estabelecimentos que comercializam medicamentos e gêneros alimentícios (farmácias, mercados e supermercados)

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