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Pré-sal: Garopaba poderá receber R$ 1,5 milhão em recursos

Santa Catarina deverá receber R$ 412 milhões. A Federação Catarinense de Municípios recomenda que os recursos sejam utilizados para investimento e ativação da economia.

Pré-sal: Garopaba poderá receber R$ 1,5 milhão em recursos
Proposta de rateio do leilão do Pré-sal é aprovada na Câmara dos Deputados (Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras)

A região deverá receber mais de R$ 26 milhões em recursos do leilão do pré-sal. Esse montante representa 15% da distribuição que será feita aos municípios. O repasse já teve sinal positivo com a aprovação do Projeto de Lei nº 5478/2018, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram 336 votos a favor, e nove votos contra.

O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram a Brasília.

Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos. A região pode receber, ao todo, R$ 26.468.714,48. Imbituba e Laguna (R$ 2.545 milhões cada), Garopaba e Jaguaruna (R$ 1.527 milhão cada), Imaruí (R$ 1.018 milhão), e Pescaria Brava e Paulo Lopes (R$ 763 mil cada) devem receber juntas cerca de R$ 10 milhões.

A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados; 15%, com os municípios; e 3%, com os estados confrontantes à plataforma continental.

O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com os estados, obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 1/3 segundo critérios de ressarcimento por perdas com a lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.

Utilização dos recursos

Os recursos repassados aos municípios, que antes previam apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para o pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários. A Fecam incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é de que seja votado na próxima semana no Senado.

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