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Prefeitura de Garopaba instala barreiras de controle nos acessos da cidade

A partir de hoje, veículos com licenciamento de municípios com confirmação de contaminação comunitária estão proibidos de entrarem no município.

Prefeitura de Garopaba instala barreiras de controle nos acessos da cidade
Mesmo antes do Decreto, limites do município já eram controlados. Foto registrada na tarde desta quinta-feira (Foto: Divulgação/WhatsApp)

A Prefeitura de Garopaba publicou, no fim da tarde desta quinta-feira (19), novo Decreto com medidas mais enérgicas de combate à proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19). As novas medidas restringem a entrada de veículos vindos de regiões com confirmação de contaminação comunitária. Barreiras serão instaladas nos pontos de entrada da cidade. Medidas entram em vigor nesta sexta-feira (21). Em coletiva realizada, on line, na manhã desta sexta, o prefeito Sérgio Cunha, adiantou que, até o final do dia, todas os limites sejam controlados. (leia Decreto abaixo)

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Ainda de acordo com o documento, as barreiras fixas e móveis serão monitoradas pelas secretarias de Saúde, Fazenda e Infraestrutura, além do apoio da Polícia Militar (PM). Na prática, esse controle já vinha sendo adotado desde esta quinta-feira.

Os servidores farão a verificação do estado de saúde dos ocupantes dos veículos e darão orientações de prevenção. Moradores da cidade com carros emplacados em outros municípios não precisam se preocupar, basta comprovar residência que serão liberados.

Passageiros de veículos de transporte remunerado como taxis e aplicativos precisarão comprovar que residem no município para segurem viagem.

Imbituba também adota medidas de controle de limites

O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, também divulgou na noite desta quinta-feira que medidas de controle de acessos também serão instalados na região de Ibiraquera, nos acessos ao Bairro onde está situada a Praia do Rosa. Há denúncias de que pousadas ainda estariam recebendo hóspedes. As barreiras serão instaladas na Ponte de Ibiraquera e no posto da PM.

Principais pontos do novo Decreto municipal, publicado nesta quinta-feira pela Prefeitura de Garopaba

Art. 5º. As vias públicas de acesso ao Município de Garopaba, a partir desta data, contarão com barreiras fixas e móveis, monitoradas pelas Secretarias Municipais da Saúde, Fazenda e Infraestrutura, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes do veículo.

§ 1º Ficam restritos de entrar no Município os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes provenientes de cidades onde resta confirmada a contaminação comunitária pelo vírus COVID-19.

§ 2º Excetua-se da restrição prevista no § 1º, os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios, em que o condutor comprovar sua residência no Município de Garopaba.

§ 3º Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte remunerado por aplicativo, em que o passageiro comprovar sua residência no Município de Garopaba.

§ 4º Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.

§ 5º Fica autorizado à autoridade administrativa a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.

Leia íntegra do Decreto publicado nesta quinta-feira

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Paola Cesar

Paola Cesar

Quando acabará essa barreira? Quero buscar meu filho que está na praia do Rosa
★★★★★DIA 27.03.20 16h22RESPONDER
N/A
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Antonio Soares

Antonio Soares

Acho que não pode proibir o direito de ir e vir. Proibir aglomerações, estar na praia sim.
★★★★★DIA 21.03.20 12h35RESPONDER
Ariana Santana
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Eriberto Teixeira

Eriberto Teixeira

Totalmente inadequado, pois afronta o Direito Constitucional de ir e vir. O Cidadão Brasileiro tem direito de utilizar as vias, entrar no município, ir ao supermercado, à farmácia, etc...Não pode, neste momento, participar de aglomerações, inclusive na orla da Praia...mas pode caminhar na cidade. Este Decreto é questionável juridicamente.
★★★★★DIA 20.03.20 19h40RESPONDER
Ariana Santana
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Márcio Silvano

Márcio Silvano

Demorô pra ter geito isso..
★★★★★DIA 20.03.20 12h56RESPONDER
N/A
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