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Prefeitura de Garopaba restabelece barreira no limite com Imbituba

Populares haviam destruído parte da barreira que impedia a passagem de veículos e motocicletas no fim da Rodovia Vereador Laudelino Antonio Teixeira (Estrada Geral do Ouvidor). Passagem de pedestres continua liberada.

Prefeitura de Garopaba restabelece barreira no limite com Imbituba
Barreira física foi instalada no limite Sul entre os municípios de Garopaba e Imbituba (Foto: Divulgação/WhatsApp)

A Prefeitura de Garopaba restabeleceu a barreira física instalada no limite Sul com o município de Imbituba, na manhã deste sábado (21). A barricada havia sido instalada na noite desta sexta-feira (20) e destruída por moradores da região. A medida busca controlar a entrada e saída de pessoas no período de estado de emergência, decretado pelo Estado de Santa Catarina, em decorrência ao avanço do Novo Coronavírus (Covid-19), considerado uma epidemia mundial.

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A barreira construída com drenos de concreto e areia teve apoio da Prefeitura de Imbituba, que também está controlando seus limites territoriais. O único acesso de Garopaba que está livre é pela Rodovia SC-434, no Campo D’una, com barreira sanitária entre servidores da Saúde, Fazenda e com apoio das polícias Civil e Militar. Em entrevista coletiva, on-line, realizada na tarde deste sábado, o prefeito Sérgio Cunha disse que todos os outros acessos como Ressacada e Siriú estão fechados.

O caso do limite entre os bairros Grama (Garopaba) e Ibiraquera (Imbituba) é o mais complicado, tendo em vista ser uma região populosa e que boa tarde dos moradores do bairro Imbitubense se abastece de serviços do município de Garopaba. No entanto, a passagem de pedestres está liberada, sem nenhuma abordagem. Um vídeo circulou nas redes sociais na tarde deste sábado. Ele mostra o momento em que o município restabelece a restrição com uma carga de areia. Moradores discutem com o prefeito, tentando impedir a descarga do material.

O alcaide municipal foi enfático ao relatar que ações de restrição de entrada de pessoas no município irão continuar. Desde ontem, um Decreto municipal permite o fechamento dos limites da cidade para a entrada de turistas. O documento diz que ônibus ou van com turistas não podem mais entrar na cidade, bem como os carros licenciados com placas de municípios que já tenham casos de Coronavírus. Os carros de passeio com turistas, segundo o documento, também serão impedidos de entrar na cidade.

Moradores de cidades vizinhas, que trabalham em Garopaba, veículos com registro de licenciamento provenientes de outros municípios, em que o condutor comprovar sua residência no em Garopaba, veículos de transporte remunerado por aplicativo, em que o passageiro comprovar sua residência na cidade e veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial, não serão barrados.

O prefeito esclareceu ainda que o acesso ao município não está bloqueado e que as medidas são em rotas alternativas, impossibilitando o poder público e as forças de segurança de estarem presentes em todos esses lugares. Com esse entendimento, Cunha acredita que não está descumprindo a legislação. As Promotorias das Comarcas de Garopaba e Imbituba ainda não se pronunciaram sobre o caso.

MP pensa contrário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma orientação à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e às polícias Civil e Militar, em que esclarece sobre os limites legais das medidas de contenção à pandemia do Novo Coronavírus nas cidades do Estado. Embora reconheça que se trata de uma situação excepcional, o documento afirma que as barricadas para reter veículos vindos de outros municípios, adotadas por diversas cidades catarinenses nos últimos dias, são ilegais.

A orientação, assinada por 14 procuradores e promotores de Justiça, de órgãos especiais do Ministério Público, que integram o Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução, diz que medidas de restrição não podem bloquear a circulação de itens essenciais, veículos de transporte de pacientes, água e alimentos. Assim como o trânsito de trabalhadores de atividades essenciais, atividades físicas individuais e por curto período, próximas às residências, e a entrada e saída das cidades.

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