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Prisão por dívida de pensão alimentícia e corona vírus: como fica?

Situação de crise decorrente da pandemia tem levantado questionamentos acerca do tema.

Prisão por dívida de pensão alimentícia e corona vírus: como fica?
(Foto: Reprodução/Internet)

por Junior José

Junto ao grave problema de saúde pública trazido pelo Corona vírus veio também a necessidade de imposição do regime de quarentena, e em razão disso, o consequente impacto econômico.

Em meio a essa situação começam a surgir diversas dúvidas entre os que pagam e aqueles que recebem pensão alimentícia.

Algumas dessas dúvidas, como se percebe, são fundadas em interpretações incorretas de informações que circulam na internet.

Mas então, de fato, houve alguma alteração quanto à obrigação de pagar pensão alimentícia?

A resposta é não. A obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em si, permanece sem qualquer alteração.
A mera existência da crise não desobriga automaticamente o devedor do pagamento da pensão alimentícia.

Qualquer mudança no valor pago, ou até mesmo o fim da obrigação de pagar a pensão continuam podendo ser alterados somente através de acordo entre as partes ou através das ações de revisão de alimentos e de exoneração de alimentos.

Mas e se o devedor não pagar a pensão, não poderá ser preso?

Como se sabe, o pagamento da pensão alimentícia não é regulado da mesma forma que o pagamento de dívidas comuns.

Isso porque o atraso no pagamento da pensão pode causar a prisão por até 03 meses do devedor.

Porém, em razão da pandemia de Corona Vírus (covid-19) o Conselho Nacional de Justiça orientou os juízes para que, em caso de prisão por dívida de pensão alimentícia, considerem a colocação do devedor em prisão domiciliar.

Essa orientação foi tomada com vistas à redução dos riscos epidemiológicos.

É também neste sentido que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça.

Ou seja, será preso.

Porém, deverá ser colocado em regime de prisão domiciliar.

Por fim, reforço: a orientação do CNJ trata somente sobre a forma de cumprimento da prisão. A fim de reduzir o risco de disseminação do vírus.

Nesse sentido, não há qualquer tipo de anistia ou desconto automático em relação aos valores de pensão alimentícia devidos.

Portanto, em caso de inadimplência, os valores devidos podem ser cobrados com juros e atualização monetária.

Junior José Fernandes é advogado atuante nas áreas de família e imobiliária.

Instagram : @juniorj.fernandes
Email: jjfernandes.jur@outlook.com

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Comentários

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Franciele Moralles

Franciele Moralles

Ótima informação!
★★★★★DIA 02.05.20 21h57RESPONDER
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