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Prontuário eletrônico na Saúde

CCJ da Alesc emite parecer pela derrubada do veto do governo ao PL que propõem a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de Saúde, públicos e privados do Estado. Mais informações na Coluna Pelo Estado desta quarta-feira (27).

Prontuário eletrônico na Saúde
(Foto: Guto Kuerten/Agência AL)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa emitiu parecer pela rejeição da Mensagem de Veto 26/2019, que traz o veto total do governo ao Projeto de Lei 373/2017, do ex-deputado Antônio Aguiar. Ele propunha a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de Saúde, públicos e privados, em Santa Catarina. Com isso, ao chegar em situação de emergência ou mesmo de acompanhamento, qualquer médico teria acesso ao histórico do paciente. Contrário à derrubada do veto, o deputado Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, argumentou que o projeto invade a competência do Poder Executivo em legislar sobre a estrutura do governo e que a Secretaria de Estado da Saúde já vem preparando a implantação do prontuário eletrônico. Durante a votação, entretanto, prevaleceu o entendimento do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), de que a iniciativa consta entre as prerrogativas do Legislativo estadual. O parlamentar também destacou que a medida segue determinação do governo federal. "A implantação de prontuários eletrônicos no Sistema Único de Saúde (SUS)   foi  prevista  em  portaria do Ministério da Saúde, que determina que todas as Unidades Básicas de Saúde do país adotem prontuário eletrônico do paciente, sob pena de corte de repasses", defendeu Vampiro, líder da bancada do MDB. Tecnologia existe. Determinação do Ministério da Saúde também. A essa altura, não importa se o pai da criança vai ser o Legislativo ou o Executivo, contanto que se implante um sistema que vai tornar mais rápido e seguro o atendimento médico no estado.

Direitos Humanos

Destaque nacional, o modelo de ressocialização catarinense foi pauta do discurso da deputada Ada de Luca (MDB), ontem, no plenário da Assembleia. Para ela, a visita do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, acompanhado de secretários de Justiça e representantes de defensorias públicas de outros estados, para conhecer o bom funcionamento das unidades penitenciárias de Curitibanos e Chapecó, é reconhecimento do trabalho desempenhado, principalmente, "por uma gestão técnica de valorização de agentes e socioeducadores".  Durante a gestão e Ada como secretária de Justiça e Cidadania, 3,8 mil apenados se formaram em cursos profissionalizantes e 5,4 mil nos níveis Fundamental e Médio. O número de apenados inscritos no Enem cresceu mais de 90% no período. Sem medo de críticas, a parlamentar finalizou reafirmando seu compromisso de "proteger o cidadão catarinense, defendendo os direitos dos seres humanos".

Mais uma vez as rodovias 

O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) voltou a ocupar a Tribuna da Assembleia para alertar sobre a precariedade das rodovias estaduais. Apresentou um diagnóstico, com fotografias, de trechos críticos nas regiões Oeste, Meio Oeste, Planalto Norte e Serrano. Ele lembrou que lei de sua autoria garante 10% do valor pago pelo IPVA para recuperação e manutenção das SCs. "A manutenção viária precisa de uma política pública de Estado", disse, elencando alguns dos problemas recorrentes.

Definitivamente, o deputado pedetista Rodrigo Minotto quer tirar o atraso em atenção por parte do Executivo. Depois de ter sido ignorado no governo anterior, ele tem buscado se aproximar do atual e é pródigo em elogios ao governador Carlos Moisés.

Que feio! Ganhou destaque na imprensa italiana, ontem, a prisão de sete brasileiros por fraude em vistos. Na operação, desencadeada pelas autoridades do país nos últimos três dias, foram identificados 800 brasileiros com documentos falsos. Entre eles há catarinenses, cujos nomes ainda não foram divulgados. Cada um pagou em torno de sete mil euros para conseguir, por exemplo, dupla cidadania, mesmo não tendo direito. É que, com o título de cidadão da Comunidade Europeia, é possível entrar com facilidade nos Estados Unidos e no Canadá. Alguns devem mesmo ter agido de má fé. Outros podem ter sido enganados. E permanece a pergunta: por que Santa Catarina, o estado com a maior população de origem italiana do Brasil, ainda não tem um consulado?

Cuidado com seus olhos! 

Nos últimos anos, o crescimento de consultas e receitas realizadas por profissionais não médicos em todo o estado tem causado preocupação. A Associação Catarinense de Oftalmologia, em movimento para alertar a população para os riscos sobre a falta de uma orientação médica, lançou o Programa Saúde dos Olhos, que também pretende criar convênios para consultas populares no estado. A ação será uma das prioridades da próxima gestão da Sociedade Catarinense de Oftalmologia, que será escolhida neste sábado (30), durante encontro em Florianópolis.

Acima da meta 

O primeiro bimestre deste ano rendeu resultados positivos para a Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos). A entidade registrou, nos dois primeiros meses de 2019, rentabilidade de 1,98% no Plano Misto e 1,87% no Plano Transitório, permanecendo acima da meta atuarial para o período. A Celos é responsável por administrar planos previdenciários de mais de 8 mil famílias e planos de saúde de aproximadamente 24 mil pessoas, conquistou recentemente a marca de R$ 3 bilhões em patrimônio.

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