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Repasses extras aumentam recursos nos caixas dos municípios

Sessão onerosa do petróleo e repasse extra de 1% do Fundo da Participação dos Municípios ultrapassam R$ 1,3 milhão ao município de Garopaba. Com os dois repasses, Imbituba recebeu mais de R$ 2,3 milhões.

Repasses extras aumentam recursos nos caixas dos municípios
Repasses extras engordam caixas dos municípios (Foto: Estadão Conteúdo)

Santa Catarina recebeu no último dia de 2019 um total de R$ 299,9 milhões. Desse montante, R$ 92,04 milhões são para o governo do Estado e R$ 207,9 milhões para os municípios. Os valores são referentes ao leilão da cessão onerosa de petróleo.

Da parte que é destinada aos municípios, Garopaba ficou com uma fatia de R$ 741.705,73. Segundo o prefeito Sérgio Cunha (PSD), o Executivo ainda não tem um destino específico para esse dinheiro, mas adiantou que será aplicado em obras de infraestrutura.

No dia 9 de dezembro, o município também recebeu R$ 654.460,72, repasse extra de 1% do Fundo da Participação dos Municípios (FPM).

Na região, Paulo Lopes recebeu R$ 370.852,87, Imbituba R$ 1.236.176,22, Imaruí R$ 494.470,49. A distribuição seguiu os índices do FPM.

Conforme a legislação, esses recursos extras não podem ser usados para pagar despesas correntes como salários, contas de água e de luz. O governo do Estado já sinalizou que todo o repasse será destinado para o déficit Previdência.

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