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Reunião sobre a Cosip será realizada nesta sexta-feira (13)

Encontro será realizado às 19h30 no Salão da Igreja Matriz, no Centro de Garopaba.

Reunião sobre a Cosip será realizada nesta sexta-feira (13)
Projeto de iluminação escolhido por comitê gestor da Prefeitura municipal ainda não foi implantado. (Projeto: Andraus Troyano, Frayze David Sociedade de Advogados)

A Prefeitura de Garopaba realiza nesta sexta-feira (13) uma reunião para tratar dos assuntos relacionados à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O evento, tratado como audiência pública, foi proposto pelos vereadores Tatiane Rosa Ávila Pacheco, Sidiney de Souza, ambos do PSD, e Luizinho Campos (PSB). O assunto começou a ser discutido na câmara no mês de junho e, inclusive, foi alvo de uma Comissão Especial de Fiscalização. Na Casa de Leis, o tema chegou a ser submetido à proposição de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), rejeitado por 5 votos a 3. A suspeita era que houvesse superfaturamento na compra de itens utilizados no serviço.

No último dia 2, durante Sessão Ordinária da Câmara, dia em que foi votada a proposta de criação da CEI, os vereadores de situação apresentaram a realização da audiência, que será realizada no Salão da Igreja Matriz, no Centro, às 19h30, e contará com a presença do prefeito Sérgio Cunha (PSD) que prestará esclarecimento sobre notas fiscais, empenhos e ordens de pagamentos realizadas pela Cosip.

Em 14 de dezembro de 2016 a Câmara de vereadores aprovou a Lei Complementar Nº 2.027 que trouxe uma nova forma de cobrança da taxa. O novo texto aumentou consideravelmente o valor pago pelos consumidores, principalmente pelos comerciantes. O fato inclusive motivou a Associação Empresarial de Garopaba (ACIG) a reivindicar o Executivo à revisão.

Em setembro de 2017 o Executivo tentou readequar a tarifação das unidades consumidoras comerciais e excluir a parte que autorizava o prefeito a alterar a tabela de cobrança por decreto. Votaram contra os vereadores Júnior Abreu, Targino H. de Souza e Jorge Augusto Chaves, o Guto, do PP, Micheline Luiz, do PMDB e João Jair Ribeiro Neto, o Jairzinho, do PSD.

Mais tarde, em julho de 2018, a Lei Complementar Nº 2.127 foi sancionada e readequou a cobrança com percentuais de 12 a 100%, de acordo com o consumo. Antes, os percentuais eram de 7 a 248%.

Desde janeiro de 2017 um Comitê foi formado para traçar detalhes para a formatação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão da Iluminação Pública no município. Em outubro do mesmo ano, após chamada pública de empresas interessadas em apresentarem projetos, por unanimidade, os conselheiros Ronaldo Teixeira, Rafael de Souza, Luciana Machado, servidores municipais, juntamente com o presidente Francisco Alpendre, optaram pelo projeto da empresa Andraus Troyano, Frayze David Sociedade de Advogados.

Conforme apurou o In Foco, na época, o projeto seria enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após análise do Tribunal deveria ser aberto o processo licitatório para empresa que deveria explorar o serviço pelos próximos 20 anos. No entanto, o processo não avançou.

De acordo com o Portal da Transparência, no mês de agosto a Cosip arrecadou pouco mais de R$ 817 mil. Como desde a criação da nova regulamentação há um superávit, o total acumulado ultrapassa R$ 4,4 milhões.

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