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Sebrae rejeita MP 907

A Medida Provisória editada em 27 de novembro prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.

Sebrae rejeita MP 907
(Foto: Reprodução/Internet)

O diretor superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, e os diretores Luc Pinheiro (Técnico) e Anacleto Ângelo Ortigara (Administração e Finanças) participaram, nesta quarta-feira (4), em Belo Horizonte, de encontro da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase). Um dos efeitos práticos da reunião foi a emissão de uma nota com o título A Força dos Pequenos Negócios e do Sebrae no Turismo Brasileiro, que, segundo Ramos Fonseca, "é um consenso entre todos os diretores e resume o que todos pensam". O documento pede a retirada da pauta do Congresso Nacional da Medida Provisória (MP 907), a fim de que não sejam prejudicados os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo. A MP foi editada em 27 de novembro e prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional. Ao final, o texto afirma: "A base apoia a necessidade de promover o turismo, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil".

SCGÁS amplia rede de GNV

Usuários de GNV (Gás Natural Veicular) em Santa Catarina encontram agora um novo local para abastecer, na altura do Km 94 da rodovia BR-282, em Alfredo Wagner. O novo posto está localizado em uma região estratégica, que possibilita o abastecimento tanto para quem viaja em direção à Serra quanto para quem tem como destino o Alto Vale do Itajaí, trafegando pela rodovia SC-350. Este é o quarto ponto de distribuição de GNV na BR-282: Palhoça, Santo Amaro e Lages, além de Alfredo Wagner, são os municípios que possuem locais para abastecimento às margens da rodovia, considerada uma importante rota para o interior de Santa Catarina.

"A SCGÁS trabalha constantemente para ampliar a oferta de GNV no estado. A cada nova cidade atendida, viabilizam-se mais opções de abastecimento e criam-se corredores de disponibilidade para os motoristas que trafegam em diferentes rotas", afirma o gerente de Mercado Urbano e Veicular da companhia, Gustavo Caldas dos Santos. O novo posto em Alfredo Wagner também possibilitará o desenvolvimento da frota e da cadeia produtiva de GNV no próprio município, com possível aumento da demanda por instaladoras especializadas, tendo em vista as vantagens econômicas e ambientais inerentes ao combustível. A ampliação da oferta é positiva também para milhares de turistas argentinos que cruzam o estado rumo ao litoral durante o verão, considerando que cerca de um quarto da frota de veículos do país vizinho utiliza GNV.

Santa Catarina possui atualmente 131 postos de GNV em 48 municípios para atender a terceira maior frota de usuários do país: são mais de 100 mil veículos rodando com o combustível. A economia é um dos principais fatores de atração, já que o combustível garante, hoje, 44% de competitividade frente à gasolina e 55% frente ao etanol.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020. O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Mérito reconhecido 

A deputada estadual Ada De Luca (MDB) destacou em plenário, nesta quarta-feira (4), o case da penitenciária regional de Curitibanos, que recebeu o prêmio nacional Innovare 2019.  Após parabenizar o deputado Nilson Berlanda (PL) por receber o projeto, outros parlamentares reforçaram tanto o trabalho de fortalecimento da deputada, quando secretária de Estado da Justiça e Cidadania, para a ressocialização quanto o prêmio recebido por Berlanda.

O case apresentado na premiação é da empresa do Grupo Berlanda, a Berflex Colchões e Estofados, a fábrica que funciona dentro da penitenciária da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, e produz colchões, estofados, camas–box e travesseiros, utilizando a mão de obra dos detentos. Lançado em 2004, o Prêmio Innovare, se propõe a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento, modernização e bom funcionamento da Justiça no Brasil.

Injustiça 

Durante audiência pública que debate a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, cumprimentou o senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua eleição como o melhor senador do Brasil pelo Ranking dos Políticos. Moro permaneceu por mais de quatro horas debatendo sobre o tema. Mello é um dos articuladores do Pacote Anticrime e defensor da prisão da prisão em segunda instância. "A população está cansada de injustiça", reafirma.

Eficiência energética 

Acontece nesta sexta-feira (06), na sede da Celesc, em Florianópolis, a cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço para a execução de nove projetos de eficiência energética selecionados pela Celesc para compor o Programa de Eficiência Energética (PEE) Celesc Aneel 2020-2021. São projetos dos municípios de Araquari, Correia Pinto, Itapiranga, Rodeio, Santo Amaro da Imperatriz, Itá, Blumenau e Florianópolis.

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