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Sede própria do Fórum de Garopaba só deve começar a ser construída em 2021

Obras devem começar no segundo semestre e os trabalhos devem ser concluídos em 2024. Processo está em fase de licitação dos projetos arquitetônico e de engenharia.

Sede própria do Fórum de Garopaba só deve começar a ser construída em 2021
Área doada pelo município para construção do novo Fórum fica no loteamento Longarone, no Ferraz (Frame: Reportagem/PixTV)

A construção de sede própria do Fórum de Garopaba só deve iniciar no segundo semestre de 2021, confirma, em primeira mão ao portal Notícias In Foco, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A conclusão final dos trabalhos deve ocorrer em 2024. A notícia de que as obras do novo Fórum de Imbituba estariam por começar nesta semana deixou a comunidade local curiosa quanto à construção da sede garopabense.

Segundo o TJSC, o processo está em fase de licitação para a contratação da empresa que fará a elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia. A previsão mais otimista é que o contrato seja assinado em fevereiro do ano que vem. Após esse processo, previsto para encerrar no primeiro semestre de 2021, o Tribunal dá início ao processo de licitação da construção e posteriormente deve assinar a ordem de serviço para início das obras.

Apesar do cronograma, o órgão informa ainda que os prazos poderão sofrer alterações, considerando as diversas variáveis que envolvem a elaboração de projetos e execução de obras de engenharia.

Em março deste ano, por unanimidade, a Câmara de Vereadores autorizou o Executivo municipal a conceder a doação de um terreno de pouco mais de 3 mil metros quadrados ao Judiciário Catarinense para a construção da sede da Comarca, que integra o município de Paulo Lopes. A doação oficial o imóvel, localizado no loteamento Longarone, no Ferraz, região Central de Garopaba, foi realizada em abril.

Após a doação, o prazo máximo estipulado para a construção da edificação é de cinco anos, sob pena de o imóvel retornar ao Executivo caso o TJSC não cumpra o acordado. Já em Imbituba, a doação do terreno para a construção da nova sede do Fórum foi feita em 2011. A área tem pouco mais de 6 mil metros quadrados e a obra está orçada em R$ 21,5 milhões.

Em estudo recente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Garopaba, apontou que o Fórum da cidade é um dos mais sobrecarregados do Estado. São mais de 20 mil processos sendo julgados por apenas um Magistrado. Com esses dados, a representatividade pede a abertura de uma segunda vara, no entanto, a construção de uma sede própria é premissa para que mais um Juiz atue na Comarca.

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