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SSP: investimento com resultado

Acesse a coluna Pelo Estado desta quarta-feira (19) e fique por dentro das principais informações de Santa Catarina.

SSP: investimento com resultado
(Foto: Divulgação/SSP/SC)

Quando assumiu o governo interinamente, em fevereiro, e efetivamente, em maio, o governador Eduardo Pinho Moreira sempre deixou claro que suas prioridades seriam Saúde e Segurança Pública, sem deixar para trás outros assuntos importantes, como manter os salários e as contas em dia. Ontem à tarde, já em clima de despedida de mandato, ele esteve no Complexo Estadual de Segurança Pública para uma série de pequenos atos: lançamento da primeira edição do livro de estudos Segurança Pública - Sociedade e Sustentabilidade; a assinatura do Termo de Adesão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) à Rede Interativa de Ensino, Pesquisa e Inovação da Segurança Pública (Renasp), firmado com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), o lançamento oficial do Programa Polícia Civil Por Elas (leia entrevista sobre o assunto em goo.gl/dt6sr3) e uma breve apresentação dos resultados alcançados nas ações de combate à criminalidade. O secretário da SSP, Alceu de Oliveira, destacou o comprometimento do governador com a área, injetando os recursos necessários para a compra de equipamentos e os investimentos em tecnologia e inteligência. De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Ghizoni, o esforço feito de fevereiro até agora resultou na apreensão de quase 4 mil armas ilegais e 39 mil projéteis, de mais de 16 toneladas de drogas, em 21,2 mil prisões em flagrante, no cumprimento de perto de 10 mil mandados busca, apreensão e prisão, além de 179,6 mil procedimentos instaurados e 176,3 mil remetidos à Justiça.

Bem-vinda, Ester

Uma luta de pelo menos 20 anos chegou ao fim com o nascimento da pequena criciumense Ester. Com 3,092 quilos e 47 centímetros, ela foi o primeiro bebê a nascer no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, que vai atender parturientes não só de Criciúma, mas dos 47 municípios da região. Uma das primeiras visitas feitas a Ester foi da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC). Justifica-se: ela foi incansável na luta pela unidade. E foi uma emenda de quase R$ 2 milhões assinada por Geovania que permitiu a compra dos equipamentos necessários para a entrada em funcionamento da ala obstétrica do hospital. O espaço tem três salas cirúrgicas, uma sala de parto, um centro de parto normal voltado para o parto humanizado e um centro de material esterilizado, além de seis leitos de UTI Neonatal. O próximo passo é colocar em funcionamento o Banco de Leite, com itens comprados a partir de outra emenda da parlamentar.

R$ 800 milhões!!!

O Grupo Especialista Setorial de Medicamentos (Gesmed), da Secretaria de Estado da Fazenda, garantiu, junto ao Tribunal de Justiça (TJSC), o recolhimento de R$ 800 milhões de impostos devidos pelo setor farmacêutico em Santa Catarina. A decisão da quarta Câmara do TJSC foi unânime pela correção da base de cálculo do ICMS, por substituição tributária, na venda de produtos farmacêuticos no estado. A discussão se arrastou pelos últimos oito anos. Para o coordenador do Gesmed, auditor fiscal Carlos Michell Socachewsky, "a segurança jurídica e a justiça fiscal, quanto à aplicação da legislação tributária nas operações com medicamentos, foi garantida, evitando com isso a concorrência desleal em prejuízo dos contribuintes que sempre cumpriram rigorosamente as normas fiscais". Ainda cabe recurso da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem efeito suspensivo. Ou seja, o Fisco estadual já pode determinar a execução fiscal do débito de R$ 800 milhões e fazer a cobrança judicial dos impostos às aproximadamente 3 mil farmácias e drogarias e cerca de 130 atacadistas do setor.

A inauguração do Centro de Convenções de Balneário Camboriú não vai mais acontecer nesta quinta-feira, como anunciamos na edição de ontem. Provavelmente será no dia 22, sábado, data ainda em aberto. O presidente Michel Temer, cuja presença estava sendo considerada, não virá participar do ato que, aliás, nem está sendo mais tratado como inauguração, já que a obra está apenas 95% pronta. E os 5% que faltam são fundamentais.

Sem condições

Por conta desse percentual, o próprio prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, declarou que não participará do evento. Conforme notícia veiculada na imprensa da região, ele enviou ofício neste sentido para o presidente Temer e para o governador Moreira. A reclamação? A prefeitura cumpriu com a parte dela, investindo R$ 25 milhões e assumindo compromissos que não eram seus, mas, mesmo assim, a obra propriamente dita e o entorno não têm condições de operação. No ofício, Oliveira afirma que sequer o Habite-se foi liberado. E que falta a conclusão do piso superior e da climatização, entre outros problemas.

 

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