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TJSC concede Habeas Corpus a homem preso em maio durante perseguição em Garopaba

Rapaz de 22 anos estava foragido da Justiça desde 2018, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa dele. Com decisão, acusado ganha o direito de responder em liberdade.

TJSC concede Habeas Corpus a homem preso em maio durante perseguição em Garopaba
(Foto: Divulgação/TJSC)

A segunda câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu por unanimidade o Habeas Corpus requerido pelos advogados Guilherme Silva Araújo, Rafael Roxo e Jhonatan Moraes Barbosa em favor de um homem preso no dia 26 de maio, após perseguição no Centro de Garopaba. Na época, segundo a Polícia Civil, não houve troca de tiros, segundo a PC, apenas tiros no pneu do carro para conter a fuga que iniciou no Ambrósio.

Relembre o caso: Após perseguição, polícia prende traficante foragido na região Central de Garopaba

O colegiado aceitou os argumentos dos defensores no sentido de que apesar de ter a prisão preventiva decretada e responder pelo delito de tráfico de drogas o homem não apresenta periculosidade concreta. O TJSC também considerou que o acusado é primário, de bons antecedentes, tem residência fixa e histórico de trabalho lícito.

O acusado ganha agora o direito de responder ao processo em liberdade, com medidas cautelares substitutivas à prisão que, segundo defende o advogado Guilherme Araújo, devem ser mais utilizadas na busca de se tentar controlar a crise no sistema prisional brasileiro.

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