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Um quase rombo de R$ 100 milhões

Empreiteira cobrava na Justiça suposta indenização por custo de horas improdutivas de máquinas em construção de rodovia no Estado. Ação, que durou mais de 20 anos, teve desfecho nesta semana, no STJ.

Um quase rombo de R$ 100 milhões
SC 445, em Siderópolis (Foto: Portal Siderópolis)

Após discussão de 20 anos, que chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a Justiça julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso de uma empreiteira que pretendia receber indenização por suposto custo de horas improdutivas de máquinas em obra realizada entre 1992 e 1998. A obra foi na rodovia que liga Siderópolis a Treviso, no Sul catarinense. Em valores atualizados, a indenização poderia causar um rombo de R$ 100 milhões aos cofres públicos. A alegação da empresa, que entrou com ação em 1999, foi que o Estado determinou a interrupção dos trabalhos por quatro vezes e que teve prejuízos com máquinas paradas no canteiro de obras. A Justiça não reconheceu os danos. Ao contrário, disse que a empreiteira foi omissa porque poderia ter solicitado autorização para retirar as máquinas do local durante as paralisações. Os julgadores entenderam que a empresa não poderia se beneficiar da própria omissão cobrando do Estado uma indenização milionária, em valor que daria para fazer 20 vezes a mesma obra. Isso mesmo: 20 vezes a mesma obra! O extinto Deinfra e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cuidaram da defesa. A PGE demonstrou à Justiça que o poder público firmou aditivos com a empresa na época, exatamente para recompor o chamado "equilíbrio econômico-financeiro do contrato". Ou seja, para evitar que a empreiteira tivesse prejuízos por conta das paralisações. Portanto, não houve perda que justificasse um pedido de indenização do Estado. É bom que a lição tenha sido aprendida por parte da empreiteira, cujo nome não foi divulgado. Até porque, segundo informação obtida pela coluna, a construtora não só continua em atividade como prestou serviços ao Estado recentemente.

Conexão com SC

O Sebrae e a Petrobras apresentaram na manhã dessa sexta-feira (23), os detalhes da chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital, como a Coluna Pelo Estado já noticiou, prevê o financiamento de até dez projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões. Qualquer micro ou pequena empresa inovadora, com ou sem parceria de instituições científicas e tecnológicas, pode apresentar projetos nas áreas de tecnologias digitais, captura e utilização de carbono, novas energias, nanotecnologia, corrosão e catalisadores. De acordo com o engenheiro da Petrobras e líder do projeto, Ricardo Ramos (foto), Santa Catarina é um estado que tem muitas parcerias com a Petrobras de longa data, e já é conhecido do ecossistema tecnológico no Brasil. "Por isso Santa Catarina foi um estado que priorizamos para estar aqui pessoalmente e estabelecer essa conexão", comentou. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de setembro pelo endereço sebrae.sc/sebraepetrobras

Protagonismo "Mais uma vez a Assembleia Legislativa de Santa Catarina cumpre com sua obrigação. Nós estamos desde o início do ano cuidando, aproximando, as partes." A frase é do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), exaltando o protagonismo do Legislativo estadual no embate sobre a tributação de agrotóxicos. Moisés assinou Medida Provisória neste sentido na manhã desta sexta-feira (23). A proposta é isentar todos os defensivos até 31 de dezembro e, a partir de 2020, aplicar uma tributação escalonada de acordo com a periculosidade do produto.

Diálogo 

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), que por vários anos foi secretário de Estado da Agricultura, também comemorou o acordo em torno da taxação dos agrotóxicos. Para ele, aumentar impostos seria um grande equívoco, ainda mais considerando o reflexo disso no custo dos preços dos alimentos.

Visitas importantes 

O ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Luis Alberto Sánchez Fernández, responsável pela condução da política energética do país, e representantes da estatal boliviana YPFB do setor de gás e petróleo, devem cumprir agenda em Santa Catarina em setembro. Virão negociar novos contratos de suprimento. Os encontros foram programados a partir de missão técnica realizada pelo presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl, que esteve na Bolívia durante evento internacional.

A YPFB é uma das quatro potenciais empresas supridoras que seguem na terceira - e decisiva - fase da chamada pública de gás natural para atender Santa Catarina a partir de abril de 2020. Além dela, estão na lista a Petrobras, Shell Brasil e Total E&P do Brasil. Vale lembrar que Santa Catarina trabalha há pelo menos cinco anos com a tarifa de gás natural mais barata do país. Leia mais em scportais.com.br

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