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Vereadora propõe moção de repúdio contra a falta de vagas no sistema prisional da região

Documento, de autoria da vereadora Tatiane Ávila, foi lido na sessão desta quinta-feira (30). Moção foi motivada após um homem com mandado de prisão ativo por latrocínio ser liberado na porta do presídio por não ter vaga para aprisioná-lo.

Vereadora propõe moção de repúdio contra a falta de vagas no sistema prisional da região
Moção de repúdio foi motivada após acusado de latrocínio ser liberado por falta de vagas na UPA de Imbituba (Foto: Frame transmissão ao vivo da Câmara)

Foi lida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Garopaba desta quinta-feira (30) a moção de repúdio com relação à falta de vagas no sistema prisional da região. O documento, de autoria da vereadora Tatiane Rosa Ávila Pacheco (PSD), deverá ser submetido à votação nas próximas sessões e, se aprovado, encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), responsável pelo sistema carcerário. A sessão desta quinta foi presidente pelo vereador Targino Henrique de Souza (PP), em razão da ausência da presidente Micheline Aranha de Araújo Luiz (MDB), por motivo justificado.

Na Tribuna, Tatiane explicou que a moção foi motivada após o episódio relatado por policiais militares de Garopaba que prenderam um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e tiveram que liberar o acusado por falta de vaga na Unidade Prisional Avançada (UPA) de #Imbituba. A prisão ocorreu no bairro Encantada, na última quarta-feira (29).

“O homem, acusado de um crime grave como esse, saiu caminhando, impune e livremente. Eu, sinceramente, não imaginava que presenciaríamos um episódio como esse”, comentou a vereadora. O vereador Jair João Ribeiro Neto, também do PSD, também usou a Tribuna e relatou que solicitou, via ofício, explicações ao supervisor da UPA, Cristiano Duarte.

A vereadora sugeriu à Mesa Diretora da Câmara que seja encaminhado ao Judiciário ofício de apoio à causa, sugerindo inclusive a revisão dos apenados. “Podem ter presos já próximos a serem liberados ou condenados em crimes que podem ser encaminhados ao regime semiaberto”, propôs a legisladora.

Esse é o segundo caso registrado nesse mês em que foragidos são presos e faltam vagas para encarcerá-los. No dia 14 de maio um homem com prisão preventiva decretada, suspeito de ser o autor de uma tentativa de homicídio, foi preso pela PM de Garopaba e conduzido a UPA e no local os policiais foram informados que não havia vaga disponível. No entanto, em contato com o juiz da Vara de Execuções Penais, o Judiciário solicitou a abertura de cinco novas vagas, acatada pela SSP encarcerando o acusado preso.

Outras pautas

Também na sessão desta quinta, a vereadora relembrou outras pautas já levantadas na Câmara relacionadas à área da segurança pública. O fechamento da Delegacia de Garopaba às 18h, e a falta de plantão durante os finais de semana foi um dos assuntos já discutido pelos legisladores, inclusive com ofícios enviados à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, à Casa Civil do Estado e até mesmo a própria delegacia. Segundo Tatiane, foi respondido que a falta de efetivo e de delegado dificultam que o serviço seja realizado em tempo integral. O funcionamento do 190, por meio da Central Regional de Emergências (CRE-190), também é uma pauta levantada por ela e questionado pelos edis.

[Erramos: anteriormente, o portal Notícias In Foco havia informado que a moção tinha sido aprovada nesta quinta-feira. No entanto, o documento foi apenas lido e aguarda parecer da presidência da Câmara para depois ser colocado em votação.]

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