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Vereadores de Garopaba aprovam moção contra contingenciamento na Educação

Iniciativa do vereador Targino H. de Souza foi aprovada por todos os legisladores e será encaminhada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Vereadores de Garopaba aprovam moção contra contingenciamento na Educação
Vereador Targino em seu pronunciamento se mostrou preocupado com o futuro da educação em instituições de ensino superior (Foto: Alex Bondan/Rede Souza de Comunicação)

A decisão do Ministério da Educação (MEC) em contingenciar verbas destinadas às universidades e institutos federais também repercutiu no Legislativo garopabense. Na sessão na última terça-feira (7) os vereadores aprovaram moção contra o congelamento dos recursos destinados as despesas discricionárias.

A iniciativa do vereador Targino H. de Souza (PP) foi submetida à votação e aprovada por todos os legisladores. “Não estou aqui dizendo que estamos contra esse governo. Estamos sim preocupados com a educação do povo brasileiro e me preocupa quando um governo passa a cortar subsídios nessa área. Se isso vier a acontecer, vai ter reflexo aqui no nosso município” discursou o vereador durante uso da Tribuna.

Targino também disse que entrou em contato com os presidentes das Câmaras de Vereadores de Imbituba e Paulo Lopes, alertando aos demais parlamentares sobre essa situação. Os legisladores se mostraram preocupados com a decisão do Governo Federal que poderá ter reflexo em unidades educacionais em todo o país, mas principalmente com relação ao funcionamento do Instituto Federal de Santa Catarina IFSC, campus Garopaba.

“É muito importante que a gente manifeste nossa insatisfação quanto aos cortes na educação. Sabemos que esses cortes são necessários em algumas áreas, mas entendemos que a educação não é o caminho. Os Institutos Federais tem um papel importante em todo o país por qualificar tecnicamente adolescentes e adultos para o mercado de trabalho. Temos que ser solidários a provocação do vereador Targino e de vários movimentos que estão surgindo no país, inclusive em apoio as Universidade Federais”, acrescentou a presidente da Câmara, vereadora Micheline de Araújo Luiz (MDB).

O vereador Luizinho Campus (PSB), que participou do processo de implantação do IFSC na cidade, também se manifestou. “A educação transforma qualquer um. Esse corte do Governo Federal é muito preocupante. Se começarmos a perder os investimentos do sistema educacional o IFSC que hoje é três pisos pode derrubar dois, vai ficar só com a parte de baixo. Onde não há investimento não há qualidade.” Falou o vereador ao relembrar as discussões, em outras legislaturas, a cerca da aprovação de três pisos para construção do IFSC e da UPA.

Tatiane Ávila (PSD) também se mostrou preocupada e trouxe à Tribuna o exemplo do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), deputado Júlio Garcia, que propôs a criação de um fundo para arrecadação de recursos destinados a dívida do governo com fornecedores da área da Saúde.

O documento aprovada por todos os legisladores será encaminhada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O IFSC

Nesta sexta-feira (10), em entrevista ao jornalista Sérgio Saraiva do Jornal Mais Garopaba a diretora do IFSC de Garopaba, Sabrina Vilella Pacheco, deixou claro que a instituição irá manter as portas abertas e que a reitoria do Instituto está em Brasília, juntamente com uma comissão de reitores, tentando reverter essa decisão do MEC. Entretanto, Sabrina explica que alguns contratos como vigilância e limpeza precisarão ser cortados.

Congelamento

O congelamento de R$ 1,7 bilhão não é sobre o orçamento total das universidades. Essa suspensão, até que a economia melhore, é sobre as despesas discricionárias — as não obrigatórias, que incluem pagamento de contas de luz, telefone e água, de terceirizados (como funcionários responsáveis por limpeza, segurança e manutenção) e investimentos (incluindo pesquisas) que representam 20% do orçamento das federais. Esse contingenciamento corresponde, segundo o governo, 3,5% do orçamento total e 30% da verba discricionárias – percentual muito menor que o próprio MEC havia mencionado em nota oficial e que ganhou ampla repercussão. Os outros 80% da verba das universidades e institutos federais, que incluem os salários de funcionários e pagamentos de aposentadorias, não entram na conta do contingenciamento.

No limite

O MEC vem fazendo bloqueios nas instituições federais desde 2014, mas nenhum teve essa dimensão. Entretanto, estudos apontam que são dos 20% discricionárias que vem os recursos para investir em obras nos campi. Além da inclusão de verbas para pesquisas, é dessa fatia que as entidades custeiam despesas básicas que mantém o funcionamento diário das universidades.

Entretanto, um levantamento feito pelo site Nexo mostra que não é só o contingenciamento do governo atual que afeta a ciência. Os dados levantados desde o ano 2000 mostram que as 108 instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal tem, em grande maioria, pouca capacidade de investimento, estando com mais de 80% dos recursos alocados em despesa pessoal e administrativa. Os dados mostram ainda que os Investimentos aumentaram em 2008, mas caíram a partir de 2015.

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Luiz Dá Silva

Luiz Dá Silva

Então, já não era sem tempo de a Câmara municipal levantar a voz. Tem matérias importantes que afetam diretamente nos municípios, e, Garopaba, não está a margem deste processo de destruição do estado e de políticas absolutamente importantes, como exemplo a questão da DÍVIDA PÚBLICA e seus impactos na gestão pública, saúde, educação, segurança, e infraestrutura. Tem também a CONTRAREFORMA da previdência que vai eliminar inclusive as APOSENTADORIAS e, assim, fazer com que os aposentados percam seus aumentos ficando praticamente sem APOSENTADORIA. E isto vai trazer sérias consequências as pessoas e a economia local e regional.
★★★★★DIA 14.05.19 10h34RESPONDER
Rogério Silva
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