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Vereadores repassam quase R$ 1 milhão em emendas

Emendas Impositivas contemplarão as áreas da saúde e de infraestrutura. Agora, Executivo irá analisar as solicitações para verificar se são ou não possíveis de serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Vereadores repassam quase R$ 1 milhão em emendas
Emendas Impositivas são enviadas ao Executivo (Foto: Reprodução/Internet)

Os vereadores de Garopaba indicaram, antes do fim do recesso, os repasses das Emendas Impositivas para o orçamento do ano que vem. Do total arrecadado em 2018, pouco mais de R$ 76,1 milhões, juntos, os nove legisladores tinham direito de indicar pouco mais de R$ 913 mil, correspondente a 1,2% da receita.

Cada vereador poderia indicar R$ 101.542,61. O vereador Luizinho Campos (PSB) indicou que o recurso seja utilizado integralmente na manutenção do serviço de Média e Alta Complexidade (MAC). A vereadora Tatiane Rosa Ávila Pacheco e o vereador Sidiney de Souza, da bancada do PSD, também fizeram indicação na área da saúde. Dos R$ 202.085,22 que os dois tinham direito, metade foi indicada para exames (MAC) e a outra metade para a compra de um veículo que, segundo a legisladora mencionou em uso da Tribuna, deverá ser alocado na Vigilância Sanitária.

A saúde também foi o destino dos recursos que os três vereadores do MDB tinham direito. Os R$ 304.627,83 foram destinados para a assistência farmacêutica. A indicação foi feita pelos vereadores Micheline A. de Araújo Luiz, Sérgio Luiz Gonçalves e Euclides Sebastião Almeida Coelho.

Os vereadores Junior de Abreu Bento, Jorge Augusto da Silva Chaves e Targino Henrique da Silva, da bancada do Progressista, que também poderiam indicar R$ 304.627,83, apontaram a metade para assistência farmacêutica e o restante para obras de melhorias no Cemitério municipal.

A Emenda Impositiva foi proposta pelo vereador Junior de Abreu Bento, em janeiro deste ano. A alteração na Lei Orgânica Municipal foi aprovada em plenário e esta é a primeira indicação feita pelos edis. Segundo o vereador, agora o Executivo irá analisar se é possível ou não aderir às indicações. “Para as indicações serem aceitas é preciso que a rubrica esteja em aberta no Plano Plurianual (PPA) do município e assim ser indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explica.

Após o trâmite de aprovação por parte do Executivo as emendas voltam à Câmara em forma de Projeto de Lei para remanejamento orçamentário. As emendas parlamentares são obrigadas a serem executadas conforme legislação, sob pena de incidir em crime de responsabilidade.

Matéria atualizadas às 14h15

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